A Secretaria Estadual da Fazenda comunica que o prazo para parcelamento do recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) relativo a dezembro de 2004 termina nesta quinta-feira, dia 20. O parcelamento pode ser feito em até três vezes, sendo as duas últimas corrigidas pela Selic. O imposto deve ser recolhido em Guia de Recolhimento (Gare).
O benefício foi concedido pelo governador Geraldo Alckmin, após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida deve beneficiar 117 mil contribuintes.
O parcelamento atende a uma antiga reivindicação do comércio. Dezembro é o maior mês de faturamento do setor, mas grande parte dos clientes pagam as compras em parcelas, por meio de cheques pré-datados ou com cartão de crédito. Isso dificulta o recolhimento integral do ICMS por parte dos comerciantes que trabalham no varejo.
As regras da flexibilização do pagamento foram publicadas no Diário Oficial do Estado, em 23 de dezembro de 2004, no comunicado CAT-62, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Da Secretaria de Estado da Fazenda
(LRK)
