Em breve o contribuinte terá à sua disposição mais uma funcionalidade no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Trata-se do ambiente de pagamentos, que permitirá a busca e a captura de dados cadastrais e de valores nos sistemas, permitindo que o contribuinte efetue o pagamento do ICMS sem ter que digitar dados na Guia de Arrecadação de Receita Estadual-Gare. O contribuinte não correrá mais o risco de errar o número da inscrição estadual ou da referência, explica o assistente fiscal chefe da Diretoria de Arrecadação, Marcos Ivan Benevides Marcheti.
O ambiente de pagamentos permitirá também atualização on line da conta fiscal do contribuinte. No atual sistema, off line, são necessários até 5 dias úteis para o pagamento entrar na conta fiscal. Este prazo de 5 dias é decorrente dos 4 dias de que dispõe o banco para prestar contas, somado a um dia útil para processar o pagamento.
Com a perspectiva de que o sistema esteja em funcionamento já em 2006, a atualização on line será interessante para o contribuinte que participa de processos de licitação e que eventualmente precisa quitar algum débito, explica Marcheti. ‘Com o recolhimento efetuado no ambiente de pagamento, ele poderá requerer sua certidão negativa de tributos imediatamente depois.’
Testes em fase final
Já está sendo finalizado um teste piloto com instituições financeiras, sob a coordenação da Diretoria de Arrecadação da Secretaria da Fazenda. Atualmente o contribuinte preenche a guia ou efetua o pagamento via internet, mas sempre há necessidade de digitar os dados. Com o ambiente de pagamentos, ele terá a possibilidade de escolher em sua conta fiscal os débitos que ele deve pagar, caso ele tenha entregado a Guia de Informação e Apuração de ICMS – GIA. Se ele não tiver entregado a GIA ou desejar pagar um outro valor, é possível extrair somente os dados cadastrais.
Código de barras
O sistema do ambiente de pagamentos terá links para os bancos e, numa segunda etapa, as Gares deverão ser emitidas com códigos de barras, aperfeiçoando ainda mais os controles. Inicialmente o sistema servirá para pagamentos do código de receita 046, do Regime Periódico de Apuração – RPA, que envolvem os recolhimentos com maior volume financeiro.
O universo de pagamentos de ICMS corresponde a uma média de 4 milhões de registros anuais. Os erros mais comuns de preenchimento são os de referência, de inscrição estadual e de código de receita. Atualmente, para corrigir as Gares incorretas, o contribuinte deve comparecer a um Posto Fiscal e recolher uma taxa para requerer uma Gare corretiva.
IPVA on line em 2006
O sistema do licenciamento eletrônico e IPVA on line deverá estar homologado até 30/11, de acordo com cronograma previsto pela DA. Os testes piloto de conexão e de segurança estão previstos para ocorrer entre os meses de agosto e setembro. Cada instituição bancária passará por um período de 60 dias de testes. A previsão é de que partir de 1º de janeiro de 2006 o sistema já esteja no ar.
Com a implantação do IPVA on line, os bancos passarão a fazer a consulta em uma única base de dados, com pagamento e respectiva prestação de contas em tempo real. Serão eliminados ainda os erros decorrentes de capturas distorcidas de informações constantes nos documentos de arrecadação. Os pagamentos efetuados produzem efeito imediato na conta fiscal do contribuinte, o que evita inscrições indevidas na dívida ativa. Não haverá pagamento de IPVA sem que o fisco paulista tenha conhecimento imediato da transação.
Da Secretaria da Fazenda
