Com um simples toque no mouse, o usuário que acessar www.pfe.fazenda.sp.gov.br encontrará informações a respeito dos encargos estaduais e prestação de serviços tributários. O site do Posto Fiscal Eletrônico foi criado em setembro de 1998 e mantém dados atualizados sobre produtos relacionados aos tributos do Estado, verdadeiros guias de referência para os 3,6 milhões de pessoas que o consultam por mês – estudantes, profissionais liberais, empresários, advogados e outros interessados.
A iniciativa integra o programa de modernização da Coordenação de Administração Tributária (Promocat), desenvolvida pelo governo do Estado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com investimentos de US$ 80 milhões.
Carlos Leony Fonseca da Cunha, da diretoria de informação da CAT, afirma que aproximadamente 80% dos serviços antes solicitados pessoalmente por empresários, nos 238 postos ficais do Estado, passaram a ser emitidos exclusivamente pela página da web.
‘O único que ainda é emitido pessoalmente é a autorização para impressão de documentos fiscais. Prevemos que até março do ano que vem esteja disponível na rede mundial’, antecipa o diretor Leony.
Acesso aos links
Com o site, 60 postos fiscais deixaram de existir. Leony esclarece: ‘Antes, cada inscrição estadual (abertura de empresa) levava em média cinco dias para ficar pronta. Na Net, se a documentação apresentada estiver completa, em apenas 12 horas está pronta. Sem contar a eliminação das constantes idas e voltas dos empresários aos escritórios.’ Quando não havia o serviço eletrônico, era cobrada taxa para a emissão da ficha de inscrição estadual, que hoje não existe mais. Os serviços feitos na rede mundial são gratuitos.
No Estado de São Paulo existem 800 mil empresas cadastradas na Secretaria da Fazenda. Desse total, 350 mil (com exceção das consideradas simples e micro) acessam mensalmente a página para a emissão do guia de informação e apuração do ICMS.
Mensalmente são realizados 400 mil atendimentos eletrônicos para registro de novas empresas e alterações cadastrais, 5 mil entregas do sistema nacional integrado (Sintegra) de cruzamentos de dados de notas fiscais, 135 mil consultas à conta fiscal (verificação da regularidade da instituição quanto ao pagamento de ICMS), 1,4 milhão de acessos ao IPVA (efetuação de pagamentos, débitos, licenciamento eletrônico), entre outros serviços.
Quando o contribuinte abre uma empresa, recebe senha que o possibilita livre ingresso em todos os links do posto fiscal eletrônico. Usuários não cadastrados têm à disposição a legislação tributária completa e notícias sobre as novidades na área. Com essas informações, os interessados mantêm-se atualizados diante das constantes mudanças nas normas de procedimentos que devem ser adotadas.
Viviane Gomes
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
