Uma palestra proferida pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins encerrou, nesta terça-feira (30), as atividades de comemoração dos 70 anos do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), da secretaria da Fazenda.
Para uma platéia de cerca de 250 pessoas, entre juízes do TIT, advogados, agentes fiscais de renda, procuradores e representantes de entidades civis, o jurista discorreu sobre o tema ‘A decisão definitiva do processo administrativo e seus reflexos na esfera criminal’. A íntegra da apresentação, bem como de outras palestras ministradas desde junho, como parte das festividades do aniversário do Tribunal, farão parte de uma obra que deverá ser lançada em outubro deste ano.
O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, presidiu a cerimônia de encerramento das atividades pelos 70 anos do TIT, realizada no Maksoud Plaza. Segundo o secretário, trata-se de uma instituição que chega aos 70 anos com grande reputação e que soube se adaptar às mudanças ao longo de todo esse tempo. Guardia destacou que os conceitos eficiência e transparência estão provocando uma mudança na administração pública. ‘Nesse processo de mudança, é fundamental a celeridade e transparência para que o Tribunal possa responder com competência aos reclamos da sociedade, que busca seus julgamentos’, observou o secretário.
A presidente do TIT, procuradora do Estado Eliana Maria Barbieri Bertachini, fez uma explanação sobre as atividades e funcionamento do Tribunal, bem como a respeito das Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs), que realizam a análise dos recursos dos autos de infração em primeira instância. O TIT é responsável por julgamentos em segunda e última instância administrativa.
Antes da palestra, Eliana Bertachini prestou uma homenagem ao diretor do TIT, Raphael Zulli Neto, com uma placa, na qual relata seu exemplo máximo de dedicação e profissionalismo. Para Zulli, ‘o esforço de cada um e a união de todos é que fazem o Tribunal’.
Participaram também da mesa de trabalhos, a vice-presidente do TIT, Olga Maria de Castilho Arruda, o procurador adjunto do Estado, José Mendes Júnior, o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, e a diretora da Representação Fiscal (orgão que representa a Fazenda Pública, nas discussões do TIT), Rosana Fotopoulos.
TIT 1935 – 2005: 70 anos de história
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) foi instituído pelo Decreto nº 7.184, no dia 5 de junho de 1935, pelo então governador de São Paulo, Armando de Salles Oliveira. Surgiu em razão da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas e sistemas de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo, administrativamente, mediante a exposição da razão de seu direito.
Subordinado à Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), o TIT é um órgão paritário de processos tributário administrativos. É composto de 196 juízes (contribuintes -indicados por entidades civis, como OAB, Fiesp etc; e funcionários -servidores do Estado). Está localizado no 9 º andar, do prédio sede da Fazenda.
Internet
O site do TIT está hospedado no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br/TIT).
Ao visitar a página, o cidadão comum pode acessar dados atualizados, procedimentos, legislação, orientações e serviços de modo geral. O cidadão pode ainda, fazer a inscrição de entidades e indicar candidatos a Juiz contribuinte.
Assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda
C.A.
