A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quinta-feira, dia 3, na região de Osasco, na Grande São Paulo, a Operação ‘De Olho na Bomba’. Nesta fase, está prevista a fiscalização em mais 30 postos revendedores de combustíveis situados nos municípios de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia e Taboão da Serra, todos subordinados à Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14), dirigida pelo delegado Carlos Hage Chaim.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De Olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em quase três meses de trabalho, mais de 350 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Baixada Santista, Guarulhos/Alto Tietê, Jundiaí e Vale do Paraíba, já foram fiscalizados e, em quase um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br
Hoje, a relação teve o número ampliado para 121 postos, com a confirmação pelo IPT de adulteração de combustível em mais oito estabelecimentos situados na região de Jundiaí, conforme quadro abaixo:
Para o êxito da operação, nas cinco cidades da região de Osasco, estarão sendo empregados mais de 140 agentes públicos. Apenas da Secretaria da Fazenda serão cerca de 70 Agentes Fiscais de Rendas em campo, que atuarão em conjunto com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e polícias Civil e Militar. Assim como no Vale do Paraíba, novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.
Combate à sonegação
A operação ‘De Olho na Bomba’ tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis estarão sendo encaminhados ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores podem ter de responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.
Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei pode ser aprovado esta semana
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia em regime de urgência, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, e deve ser votado ainda esta semana pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda. “Vamos cancelar a inscrição estadual. A empresa terá de ir embora de São Paulo”, frisou o governador.
Assessoria de Imprensa / Secretaria Estadual da Fazenda
Fones: 3243-3427 / 3429
Delegacia Regional Tributária De Osasco – DRT-14
Rua José Cianciarullo, 200 – 3º andar – Osasco
Delegado Carlos Hage Chaim – Fones: 3682-0588 3681-8030
