A partir do mês de setembro a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo passará a exigir o selo de controle nas notas fiscais modelos 1 e 1-A, de vendas a contribuintes, que são usadas por empresas industriais e comerciais atacadistas.
O objetivo da medida é coibir as notas fiscais “frias” e os chamados talonários paralelos, que representam a forma mais grave de sonegação fiscal. A nota “fria” ou o talonário paralelo são usualmente impressos por gráficas de “fundo de quintal’, que se enriquecem com os fraudadores do fisco.
O contribuinte fraudador requisita junto à Secretaria da Fazenda a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e, de posse dessa autorização, utilizam-se daquelas gráficas para imprimir o talonário em duplicata com a mesma numeração autorizada.
Com essas notas fiscais paralelas ou “frias”, o contribuinte promove a circulação de mercadorias sem pagar o ICMS, ou, o que é pior, vende apenas a nota fiscal, com o destaque do crédito do ICMS, que é usado pelo comprador das mesmas para pagar menos imposto.
“Não é possível estimar quanto o Estado deixa de arrecadar em decorrência das notas fiscais frias , mas sabemos que esse tipo de fraude se constitui na mais importante forma de sonegação fiscal e temos a convicção de que a exigência do selo de segurança virá inibi-la”, afirma o Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini.
O selo eletrônico será colocado pela empresa gráfica na primeira via de cada nota fiscal. A novidade em relação aos selos de segurança existente no mercado, como o selo holográfico usado por cartórios, é que além do papel de segurança no qual será impresso, cada selo terá uma assinatura eletrônica – o algorítimo – que só é identificada pelos computadores da Secretaria da Fazenda.
“Qualquer selo falso será reconhecido pela base de dados da Secretaria da Fazenda, que, automaticamente, impugnará o crédito ”frio” do imposto e possibilitará a punição do fraudador”, explica Panzarini. Essa exigência não representará aumento de custo para o contribuinte, de vez que os selos, produzidos em rolos, serão colocados mecanicamente nas notas fiscais a um custo extremamente baixo.
A Secretaria da Fazenda, por meio do Diário Oficial, emitiu Comunicado alertando os contribuintes para que restrinjam a impressão de notas fiscais para evitar desperdícios de impressos quando a nova exigência entrar em vigor. É importante salientar que essa exigência não atinge os comerciantes varejistas.
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
