O mutirão de leilões de bens penhorados, em razão de dívidas do ICMS, realizado pelo Setor de Execuções Fiscais, do Poder Judiciário, em colaboração com a Procuradoria Fiscal (órgão da Procuradoria Geral do Estado) e a Secretaria Estadual da Fazenda/SP (SEFAZ), está alavancando a arrecadação da dívida ativa. A média mensal de arrecadação, na Capital, está em torno de R$ 5 milhões e somente no mês de maio passado esse volume, relativo à divida ativa, alcançou R$ 6,7 milhões, também na Capital. A arrecadação da dívida ativa em todo o Estado registra uma média mensal de R$ 20 milhões.
O Setor de Execuções Fiscais iniciou o mutirão de leilões e a expedição de mandados de prisão, para os depositários infiéis, no dia 19 de maio. Até o começo de julho foram realizados cerca de 15 mil leilões. Some-se aos leilões, os parcelamentos efetuados, como reflexos das execuções: em junho, apenas o pagamento da primeira parcela (os parcelamentos são de 24 e 60 meses) alcançou R$ 1,27 milhão.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Clayton Eduardo Prado, ainda como reflexos das execuções, em maio foram fornecidas 287 Gares (Guias de Arrecadação de Receita Estadual) a contribuintes que escaparam de serem presos por terem desaparecido com os bens penhorados, ou evitaram o leilão dos bens. Em junho, esse volume subiu para 789 Gares. Nos dois meses, foram arrecadados com essas guias R$ 685,5 mil.
A juíza Vera Lúcia Lorenzi Damaso, do Setor de Execuções Fiscais, esclarece que foram movimentados aproximadamente 40 mil processos, com a realização de cerca de 15 mil leilões. Foram expedidos até agora em torno de 4 mil mandados de prisões para depositários infiéis. ‘Paralelamente estão sendo encaminhadas aos leilões as execuções fiscais, distribuídas neste ano, de sorte que se reduziu de 2 anos para 6 meses a execução da dívida ajuizada e não embargada’, explicou a juíza Vera Damaso. Ela destacou ainda que a perspectiva, a médio prazo, é reduzir o nível de inadimplência de tributos estaduais a um patamar inferior a 3%, considerando-se que o atual é superior a 7%.
Esse mutirão de execuções fiscais deve prosseguir por mais 45 dias, com a realização de mais de 20 mil leilões, no Setor de Execuções, na Rua Vergueiro, bairro da Liberdade. Também prosseguem a expedição de novos mandados de prisão para os depositários infiéis.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
M.J.
