Fazenda: Guardia discute Previdência e expõe resultado das contas públicas do 2º quadrimestre

Audiência pública na AL de SP foi realizada nesta quinta-feira, dia 17

qui, 17/11/2005 - 19h59 | Do Portal do Governo

Em audiência pública realizada dia 17/11, na Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, debateu com deputados sobre projeto que cria a São Paulo Previdência e prestou contas do 2º quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A respeito da criação da São Paulo Previdência (SPPREV) e seus desdobramentos (projetos de lei complementar 30, 31 e 32 de 2005), o secretário discorreu sobre o Projeto 30/2005. Segundo o secretário, a criação da SPPREV é uma exigência da Constituição Federal. “Por isso, estamos propondo a criação de uma autarquia que será responsável pela arrecadação e pagamento dos benefícios”, observou o secretário.

Essa autarquia terá autonomia financeira e administrativa. A criação da SPPREV não irá extinguir o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – Ipesp – nem a Caixa Beneficente da Polícia Militar, que manterão as demais funções que não serão transferidas à nova autarquia.

Em seguida, a superintendente do Ipesp, Rosali de Paula Lima, fez uma exposição dos projetos de lei 31 e 32/2005.

Na sequência, o secretário Guardia apresentou o relatório de gestão fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2005. Entre outros dados, ele informou aos parlamentares que, no período de janeiro a agosto de 2005, o Estado alcançou superávit primário superior à meta prevista.

A respeito das despesas com pessoal e encargos, o Poder Executivo encontra-se abaixo do limite prudencial e do teto de 49%, apresentando relação de 42,17% da Receita Corrente Líquida. Entretanto, nesse percentual, não estão computados, ainda, os efeitos dos reajuste salariais concedidos a partir de setembro deste ano.

A Dívida Consolidada Líquida, em 31/08/05, totalizou R$ 109,2 bilhões, apontando uma diminuição de 0,8%, em relação ao saldo de 31/12/04. Como proporção da Receita Corrente Líquida, a razão de 2,23, registrada em dezembro do ano passado, foi reduzida para 1,99, ao final do 2º quadrimestre deste ano.

A receita primária, considerando todas as fontes de recursos, no período, foi de R$ 48,6 bilhões, volume 7,9% superior à previsão inicial. A despesa primária realizada, também no período de janeiro a agosto de 2005, foi de R$ 38,2 bilhões.

Leia a íntegra do relatório apresentado pelo secretário Eduardo Guardia.

Confira os Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32/05

Secretaria de Estado da Fazenda