Fazenda: Governo divulga novo calendário para pagamento do IPVA do ano que vem

Contribuinte que pagar IPVA à vista, em janeiro, terá 3,5% de desconto sobre o valor integral do imposto de 2006

qua, 19/10/2005 - 10h06 | Do Portal do Governo

Carros a gasolina recolhem 4% sobre valor de mercado, os que funcionam a álcool, 3%, e veículos com mais de 20 anos continuam isentos

Contribuinte que pagar IPVA à vista, em janeiro, terá 3,5% de desconto sobre o valor integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2006. As outras duas opções são quitação à vista em fevereiro (sem desconto) ou em três parcelas a vencer em janeiro, fevereiro e março. Essas e outras determinações estão no calendário de pagamento do tributo, anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no Decreto no 50.092, publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, página 8, na edição de 7 de outubro e também no site www.fazenda.sp.gov.br.

Aos proprietários de veículos novos (zero-quilômetro) será concedido desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil após a data de emissão da nota fiscal. As datas de vencimento em janeiro, com direito à dedução, são estabelecidas de acordo com o último número da placa do veículo. Proprietários de carros com final 1 devem quitar até o dia 9. Sucessivamente, finais 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário de vencimentos até o dia 20.

O mesmo critério será adotado para pagamento antecipado sem benefício, em fevereiro, ou para quem preferir as três parcelas (janeiro, fevereiro e março). Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferente. Na hipótese de quitação parcelada, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

Secretaria de Estado da Fazenda