A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou o universo de contribuintes do ICMS que estão obrigados à entrega mensal de arquivo digital com informações sobre suas operações. O primeiro arquivo deverá ser entregue no período de 20 a 25 de maio, contendo dados sobre as operações do período de janeiro a abril de 2005. A partir de junho, eles passarão a entregar mensalmente as informações sobre operações efetuadas no mês imediatamente anterior, compreendendo todas as saídas e entradas, com detalhamento até o nível de item de nota fiscal.
Um total de 9.951 empresas foram enquadrados nessa obrigatoriedade por meio de notificações enviadas em março passado. Agora são 13.213 contribuintes paulistas enquadrados, responsáveis por cerca de 87% do montante de todas as operações interestaduais registradas no Estado, segundo o Diretor Executivo da Administração Tributária, José Clovis Cabrera.
Intercâmbio de dados
A ampliação do número de contribuintes obrigados à entrega desse tipo de arquivo foi uma promessa feita aos outros estados pelo secretário da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida faz parte de um acordo para a intensificação do intercâmbio de dados entre fiscos estaduais e entre estes e a Receita Federal. A meta da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) é chegar a um universo de 80 mil contribuintes, que engloba praticamente todos os que promovem operações interestaduais.
A medida permitirá ampliar e melhorar a base de dados econômico-fiscais do fisco paulista, em benefício do planejamento estratégico, da preparação de planos operacionais e de cada acionamento em particular. Será possível aperfeiçoar o controle de operações dos contribuintes, inclusive com o cruzamento de dados de fornecedores com aqueles declarados pelos seus respectivos compradores. Os acionamentos fiscais também poderão ser otimizados, graças a essas novas informações, observa Cabrera.
Cerco sobre os omissos
A fiscalização paulista deverá apertar o cerco sobre os contribuintes que, apesar de obrigados, não vinham entregando os arquivos magnéticos. Os omissos compreendiam em torno de 6% em março. Sobre esse contingente deverá ser acionada a fiscalização, inclusive para a lavratura de autos de infração e outras medidas cabíveis.
Para cumprir com a obrigação, os contribuintes devem utilizar o Validador do Sintegra e enviar o arquivo “validado” à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através do programa de transmissão TED. As informações são transmitidas de modo criptografado e recebem codificação utilizando algoritmos hash CRC e MD5, que garantem a sua segurança e integridade. O TED conta ainda com sistema de segurança que utiliza senha, fornecida ao contribuinte através de notificação pessoal.
