O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentou na tarde desta terça-feira, dia 1º, na Assembléia Legislativa, em audiência pública, o relatório das contas do Governo do Estado, referentes ao ano de 2004 (encerramento do terceiro quadrimestre), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A exposição do secretário foi na Comissão de Finanças e Orçamento.
Entre os números apresentados, o relatório indica que o Governo do Estado obteve superávit primário de R$ 3,693 bilhões. Além de superar a meta legal de 10,3%, o superávit foi também superior em 2,7% ao resultado de 2003 que alcançou R$ 3,594 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$26,034 bilhões, já descontada a parcela de gastos paga com as contribuições de servidores. Esse montante indica que o Poder Executivo encontra-se abaixo do teto de 49% (com gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação à receita corrente líquida, e também abaixo do limite prudencial de 46,55%. O ano fechou em 44,53%.
A dívida consolidada líquida, em relação à receita corrente líquida, que fechou o ano de 2003 na proporção de 2,24, foi reduzida para 2,23. Entretanto, em 2004, mesmo com os compromissos com a União e com os demais credores, externos e internos, cumpridos em dia e a despeito do pequeno ingresso de operações de crédito e da valorização do real, a dívida registrou um aumento de 13,7%.
Ao final, o secretário Guardia esclareceu que “como a meta fixada de resultado primário foi cumprida, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da receita corrente líquida encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades superaram os restos a pagar, fica demonstrado que todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram amplamente atendidos”. O secretário afirmou ainda que a análise do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado de 2004, “revela com clareza o compromisso do atual governo com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão dos recursos públicos”.
Confira a íntegra da audiência pública, para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado de São Paulo- 3ºquadrimestre de 2004.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
