Fazenda: Emissão de guia de recolhimento do ICMS sobre mercadorias importadas já pode ser feita pel

Sefaz espera obter avanço no combate às fraudes na importação

sex, 11/06/2004 - 21h58 | Do Portal do Governo

Vai ficar mais fácil emitir, pela Internet, a guia de recolhimento do ICMS a ser pago sobre mercadorias importadas. A partir da segunda quinzena deste mês, o contribuinte não precisará mais informar à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) todos os dados constantes da Declaração de Importação (DI).

O serviço de emissão on-line de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e Guia de Liberação, oferecido no site da Sefaz, trará nova versão, na qual o importador digitará apenas o número da DI. Os vários itens que fazem parte do documento serão fornecidos à Sefaz diretamente pelo sistema Siscomex da Receita Federal.

A modificação foi possível graças ao convênio entre a Sefaz e a Secretaria da Receita Federal. Atualmente, é obrigatório o preenchimento de muitos dados, o que torna a operação trabalhosa e demorada. Com a novidade, ficará mais simples e segura.

A Sefaz espera obter avanço no combate às fraudes na importação, o que é também de interesse da Receita Federal. O ICMS devido integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos de âmbito federal, cobrados sobre as importações.

Da Agência Imprensa Oficial