O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, participa nesta quarta-feira, dia 28, às 14h30, de audiência na Assembléia Legislativa, na Comissão de Finanças e Orçamento, na qual prestará esclarecimentos e defenderá o projeto de Lei 434/05, sobre precatórios.
O projeto de lei prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que deverá incorporar créditos tributários e não tributários do Estado e também os precatórios pendentes, realizando a compensação entre as duas contas.
Data: Quarta-feira, 28 de setembro de 2005
Horário: 14h30
Local: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera.
