Fazenda: Contribuinte do ICMS agora pode optar por recolhimento de uma única taxa

Com a Taxa de Serviços Eletrônicos, apenas um recolhimento substitui outras sete taxas

sex, 16/04/2004 - 14h38 | Do Portal do Governo

Taxa Eletrônica: economia e rapidez para os contribuintes

A Secretaria da Fazenda, por meio da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), colocou à disposição dos contribuintes do ICMS um novo serviço: a Taxa de Serviços Eletrônicos. Funciona como uma ‘cesta de produtos’, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico, tais como: consulta à conta fiscal, atualização de débitos fiscais, certidão negativa do ICMS, certidão de recolhimento do ICMS, substituição de GIA, retificação de guia de recolhimento, parcelamento de débitos (emissão de carnê e débito em conta corrente).

Com a nova taxa, para ter acesso ilimitado a todos esses serviços, o contribuinte pagará apenas uma taxa anual de R$ 149,88, equivalentes a 12 UFESPs. Antes, os serviços eram cobrados a cada solicitação. No entanto, a nova taxa não é obrigatória, a empresa decide qual a melhor forma de pagar pela prestação de serviços da Secretaria da fazenda: se de forma avulsa ou com o recolhimento único.

COMPARE E VEJA A ECONOMIA

Preço avulso (R$)

Certidão Negativa de ICMS (cada) 41,22 incluído
Substituição de GIA (por referência) 41,22 incluído
Carnê de parcelamento
até 12 parcelas 124,90 incluído
mais de 12 parcelas 187,35 incluído
Taxa de Serviços Eletrônicos (anual) 149,88

Com o recolhimento único, o contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração do ICMS (são cerca de 330 mil contribuintes nesse regime), poderá solicitar durante um ano todos esses serviços, sem a necessidade de efetuar outro pagamento. A criação da Taxa de Serviços Eletrônicos foi regulamentada pela Lei Estadual 11.602, aprovada pela Assembléia Legislativa em 22/12/2003. Para ter acesso aos serviços, o contribuinte deverá recolher o valor em parcela única até o dia 30 de abril. A guia de recolhimento deve ser obtida no Posto Fiscal Eletrônico (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).

Segundo o Coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, a Taxa de Serviços Eletrônicos apresenta uma série de vantagens aos contribuintes: facilidade, comodidade, rapidez e economia. Destaca que a taxa única anual substitui outras sete taxas atualmente cobradas pela prestação de cada serviço.
Em relação à economia, em benefício do contribuinte, o Coordenador dá um exemplo: se um contribuinte necessitar durante o ano de quatro certidões negativas de ICMS (uma para cada trimestre civil, caso de empresas que participam habitualmente de concorrências públicas), terá de desembolsar R$ 41,22 para cada documento, totalizando R$ 164,88. Se optar pela taxa única, apenas para esse serviço terá uma economia de R$ 15.

O Coordenador da CAT, Henrique Shiguemi, destacou também que os recursos arrecadados com a Taxa de Serviços Eletrônicos serão destinados ao Fundo de Atualização Tecnológica da Secretaria da Fazenda. Serão aplicados na melhoria e ampliação dos serviços eletrônicos prestados aos contribuintes.

São isentos da taxa única: as microempresas, as empresas de pequeno porte (A e B) e os produtores rurais.

Para mais informações, clique em Serviços Eletrônicos ou procure os Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda.

Da Secretaria estadual da Fazenda