O projeto de Lei de Biossegurança nº 2.401, de 2003, que deveria substituir a legislação atual e definir regras claras para a pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), incendiou o debate sobre transgênicos no país. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 5 de fevereiro, que agora tramita no Senado Federal, cria o Sistema de Informação de Biossegurança para a gestão das atividades que envolvam transgênicos e o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biotecnologia para Agricultores Familiares, destinado a financiar projetos na área de biotecnologia e engenharia genética implementados por instituições públicas, que aprimoram a legislação atual.
Mas é polêmico em pelo menos dois aspectos: atribui a um conselho de ministros a palavra final sobre a comercialização de organismos geneticamente modificados e proíbe as pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos.
Em relação ao primeiro aspecto controverso, os cientistas querem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja a única e definitiva instância para avaliar tanto as atividades de pesquisa como a comercialização dos transgênicos. ‘É fundamental para o desenvolvimento nacional que as pesquisas oriundas das instituições públicas possam ser rapidamente incorporadas ao nosso setor produtivo, sob pena de a sociedade brasileira não poder usufruir dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil’, dizem os representantes de 13 entidades científicas, entre elas a Academia Brasileira de Ciências, em carta encaminhada aos senadores no dia 18 de fevereiro.
O Conselho Superior da FAPESP também se manifestou. Em documento entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pelo diretor-científico, José Fernando Perez, a Fundação ‘apela aos parlamentares para que ouçam os representantes acreditados da comunidade científica no sentido de transformar o texto da lei em instrumento de progresso e independência tecnológica, evitando assim danos irreparáveis aos mecanismos de geração de conhecimento e de riqueza’.
A comunidade científica reagiu também negativamente à proibição das pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos. ‘Os textos do projeto de lei que tratam da pesquisa com células-tronco embrionárias são particularmente alarmantes quanto aos efeitos na saúde pública’, afirma o documento elaborado pelas 13 entidades. ‘A terapia celular com células-tronco embrionárias pode representar a esperança no tratamento de mais de 5 milhões de pessoas, a maioria crianças e jovens. Não se trata de produzir embriões para esta finalidade, mas de utilizar aqueles que são descartados em clínicas de fertilização.’ As entidades pedem que a CTNBio também deva ter legimidade para decidir em última instância sobre esta matéria.
Claudia Izique – Agência Fapesp
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