As casas surgem desordenadamente em lotes irregulares onde as fossas se confundem com poços. Algumas casas nem fossa têm: o esgoto percorre as ruas, cortando valas até chegar à região mais baixa e alcançar uma das várias nascentes da bacia da represa Billings, fornecedora de água para cerca de 1,5 milhão de pessoas dos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André. Esse é o cenário do Sítio Joaninha, em Diadema, onde vivem 240 famílias. A degradação ambiental da área é idêntica a de vários outros loteamentos irregulares, que ocupam entre 15% e 20% das áreas em torno dos mananciais da Billings e da represa de Guarapiranga, ao sul da região metropolitana de São Paulo.
De acordo com a legislação, para garantir a preservação dos mananciais e a qualidade da água, esses loteamentos não poderiam existir. Tanto que as prefeituras estão proibidas de dotá-los de infra-estrutura básica – como água encanada, luz e esgoto – sob pena de serem incluídas como réus nas ações civis públicas e serem condenadas à reparação do dano. A única solução legal seria desalojar 1,2 milhão de pessoas que vivem hoje nas áreas de mananciais na Grande São Paulo.
Mas é possível, dentro da legislação, buscar outras alternativas que permitam elaborar padrões para regularizar os loteamentos e, ao mesmo tempo, reduzir os danos ambientais. E esse é o desafio do projeto Reparação de Danos e Ajustamento de Conduta em Matéria Urbanística, proposto pelo Ministério Público, que está sendo executado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade de São Paulo (USP), e que integra o Programa Políticas Públicas da FAPESP. ‘A questão deve ser vista do ponto de vista social, não apenas ambiental. As ocupações aconteceram porque a demanda por moradia sempre foi maior que a capacidade do governo de ofertar casas populares’, justifica a coordenadora do projeto, Maria Lucia Refinetti Martins, da FAU.
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Teresa Navarro – Revista Fapesp
