O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Embaixada Britânica assinaram na manhã desta 2ª feira, dia 9, na Escola de Administração Penitenciária, memorando de entendimento com o objetivo de aprimorar o desempenho dos diretores penitenciários do Estado de São Paulo, através do Projeto “Melhoria na Gestão Penitenciária”, para a obtenção dos padrões internacionais de direitos humanos de funcionários e sentenciados já previstos na lei brasileira.
Um dos motivos que levaram a criação desse convênio foi a necessidade de desenvolver, em parceria com representantes da sociedade civil, processos de monitoramento do desempenho das prisões, para inspeções judiciais já existentes. Outro, é o desenvolvimento de capacitação dentro da Secretaria da Administração Penitenciária para um processo permanente de melhoria. Há, ainda, o grande interesse público e administrativo de identificar áreas deficitárias na aplicação dos serviços penitenciários em comparação com os padrões internacionais.
A SAP escolheu 4 unidades para o projeto piloto: Penitenciária Feminina da Capital (regime fechado), Casa Branca (masculino – regime fechado), Centro de Detenção Provisória de Belém II (presos sem condenação) e Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha, de Tremembé (masculino – semi-aberto). Pelo convênio, as atribuições da Secretaria da Administração Penitenciária são, entre outras: nomear os funcionários adequados, escolhidos dentro das penitenciárias do projeto piloto para atuarem como “agentes de mudança”; disponibilizar os serviços de um gerente para trabalhar com a equipe do projeto, que servirá de ligação entre a Escola Penitenciária e as quatro penitenciárias do projeto piloto.
O ‘memorando de entendimento’, com vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, foi assinado pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, segunda secretária da Embaixada Britânica, Harriet Mathews, diretor professor Roy King – Centre for Comparative Criminology and Criminal Justice, diretor de Projetos do International Centre for Prision Studies, Andrew Barclay e o diretor da Britihs Council de São Paulo, Tim Butchard.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária
