O secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, participou nesta segunda-feira, dia 25, da reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (OAB/SP) à convite do presidente, Carlos Miguel Aidar.
Martins expôs entre outros assuntos três de relevante interesse da advocacia estadual: a questão das prisões especiais, o cumprimento imediato do Alvará de Soltura e a segurança nos prédios dos Fóruns. Ele justificou a ausência do secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, que estava reunido no Palácio dos Bandeirantes com o governador Geraldo
Alckmin.
Prisões especiais – O secretário adjunto afirmou estar em contato com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, José Luis Oliveira Lima, em movimentação para resolver os problemas das prisões especiais, em cumprimento à lei. ‘O advogado tem o direito a ficar detido em Sala de Estado Maior. Não há interesse de se descumprir a legislação’, disse. Segundo ele, a secretaria está analisando a possibilidade de se fazer uma reforma em uma ou duas celas do 13º Distrito Policial da Casa Verde, Zona Norte da Capital, onde estão detidos os presos especiais.
Alvará de Soltura – O cumprimento imediato do Alvará de Soltura é outra questão que está sendo trabalhada pela Secretaria. ‘Estamos analisando e buscando soluções para a questão. Se por um
lado há risco efetivo de abrir as celas superlotadas à noite, por outro, há também o descumprimento da lei’, disse o secretário. Marcelo Martins afirmou, ainda, que tanto a Secretaria como a Assessoria Prisional está
buscando uma nova fórmula para que a ordem judicial seja cumprida imediatamente.
Fóruns – A segurança nos prédios dos Fóruns do Estado também esteve em pauta durante a reunião do Conselho da OAB. O secretário adjunto avaliou que os atentados aos fóruns não faziam da parte cultura do Estado, mas que a polícia vem dando uma resposta rápida. ‘Todos que participaram dessas ações criminosas estão presos’, disse Martins.
Ele informou que a Secretaria já aumentou o efetivo de policiais em todos os fóruns e, que além disso, colocou em andamento um projeto para diminuir o trânsito nos arredores dos prédios da Justiça. ‘Sabemos que a medida irá prejudicar um pouco o trânsito, mas há necessidade de proteger vidas’, declarou.
Segundo ele, o Tribunal de Justiça irá colocar detectores de metais nas portas dos fóruns e fará monitoramento das pastas das pessoas ao entrarem nos prédios. ‘É importante que a ordem considere a generalização da medida, que atingirá igualmente a todos, incluindo promotores e juízes’, explicou.
Imagens das Polícias – Durante sua explanação, o secretário adjunto destacou a importância da Secretaria estar trabalhando em primeiro lugar na tentativa de resgatar a imagem das Polícias Civil e Militar.
Marcelo Martins disse que as polícias estão sendo reequipadas e que os policiais precisam sim de um aumento em seus vencimentos, mas muito mais importante que isso é trabalhar a auto-estima e deixar claro que vale a pena ser honesto. ‘Temos inúmeros exemplos de policiais que trabalham incansavelmente para cumprir lei. Nossa polícia não é arbitrária’, concluiu o secretário.
