A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria de Estado da Educação, montou um estande no 46º Congresso Estadual de Municípios, que começou nesta segunda-feira, dia 18 e vai até a próxima sexta-feira (23), em Serra Negra, para atender prefeituras interessadas em firmar parcerias com o Estado para reforma e construção de escolas, repasse de verbas e equipamentos – como veículos escolares – e municipalização do ensino fundamental. O evento é organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM).
Uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Educação estará à disposição de prefeitos, secretários de Educação e vereadores para prestar qualquer esclarecimento sobre as políticas educacionais do Governo do Estado, como o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, que municipaliza o ensino fundamental. Para isso, terá em mãos os dados atualizados de cada cidade paulista.
Hoje, dos 645 municípios paulistas, 540 já têm rede própria de ensino fundamental (84% do total), o que demonstra o sucesso do programa. Já chega a quase 2 milhões o número de alunos em escolas municipalizadas.
Em 1995, no início da primeira gestão do atual governo, o número de estudantes era de 646 mil (145 mil no interior), distribuídos em 64 cidades. Desde 1995, o governo estadual se empenha em conscientizar as prefeituras paulistas sobre as vantagens da municipalização.
Mas foi a partir da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1º de janeiro de 1998, que houve maior adesão à iniciativa. O Fundef garante recursos mínimos para a manutenção dos alunos.
A maior inovação do Fundef veio com a mudança na estrutura de financiamento do ensino fundamental no País, ao obrigar a aplicação de 15% das receitas de estados e prefeituras neste nível de ensino.
Os recursos são repassados ao fundo e partilhados, posteriormente, entre o governo estadual e os municípios de acordo com os alunos atendidos. No Estado, o custo/aluno do ano passado foi de R$ 999,92 para 1ª a 4ª série e de R$ 1.049,91 para 5ª a 8ª série e educação especial, um dos maiores per capita do país. Os indicadores dos municípios que têm rede própria mostra o sucesso do programa.
Houve redução no número de faltas de professores. A evasão de alunos nas escolas municipalizadas é praticamente zero.
E melhorou a qualidade de ensino, com a capacitação constante dos docentes e a compra de novos materiais pedagógicos e computadores.
Além disso, várias cidades já ampliaram, reformaram ou construíram novos prédios escolares. Os bons resultados da municipalização podem ser reconhecidos pelas muitas cidades que ampliaram ou fizeram aditamento de seus convênios com o Estado.
