O encerramento da COP 10 – 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, na segunda quinzena de dezembro, em Buenos Aires, não apresentou qualquer mudança de agenda, gerando insatisfação entre os especialistas que acompanham o tema, como o professor José Goldemberg, secretário do Meio do Estado de São Paulo.
Segundo Goldemberg, com o Protocolo de Quioto vigorando a partir de 2005, ‘era de se esperar que nessa reunião fossem identificados os próximos passos a serem negociados pelos países responsáveis pela emissão dos gases de efeito estufa, incluindo o Brasil’. O secretário lembrou que, ao considerarmos os dados da Comunicação Nacional, apresentados durante o encontro, o Brasil passou a ocupar a quinta posição no ranking dos países emissores de gases de efeito estufa’.
Para Goldemberg, tais dados mostram um desmatamento em larga escala na Amazônia, equivalente a um Estado de Alagoas por ano, ou seja, 25 mil km2, resultando em grandes emissões de CO2. ‘Isso demonstra que já é hora de se realizar um segundo compromisso entre os países’, destaca.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a CETESB – Companhia de Tecnologia Ambiental participaram da COP 10. A secretária-adjunta da SMA, professora Suani Teixeirra Coelho, participou do Encontro da Rede de Governos Regionais para Desenvolvimento Sustentável, rede que reúne regiões do Brasil, dos EUA e da Europa, onde apresentou um estudo sobre a contribuição do Estado de São Paulo para as emissões de gases de efeito estufa e as políticas do estado para sua redução.
Suani relatou experiências desenvolvidas em nosso Estado, tais como a utilização de biomassa da cana de açúcar e biogás de aterro sanitário para a geração de energia elétrica, o uso de etanol em veículos leves e a utilização de ônibus híbridos no transporte público, que constituem potenciais substitutos dos veículos diesel.
A Rede de Governos Regionais, criada em setembro de 2002, é formada por regiões como São Paulo, Goiás, País Basco, Toscana e Renânia do Norte, entre outros. A Rede tem por objetivo a troca de informações e experiências sobre políticas e medidas que promovam o desenvolvimento sustentável em nível regional. Além disso, a Rede promove entendimentos, colaborações e parcerias em desenvolvimento sustentável, buscando maior reconhecimento internacional a contribuição que esses governos regionais promovem. O Estado de São Paulo, no âmbito da rede, já tem acordos de cooperação com o País Basco e com a Renânia do Norte, através da SMA/CETESB.
A CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental foi representada pela engenheira agrônoma Dione Zangelmi Abrahão Pradella. Especialista no tema, concorda com o secretário Goldemberg quanto aos resultados da Conferência. No entanto, ressaltou a importância de sua realização, principalmente pelos efeitos que a repercussão internacional do evento terá entre os formadores de opinião no Brasil.
Para Dione, ‘o Estado de São Paulo tem oportunidades potenciais de viabilizar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que poderão ser parcialmente financiados por países industrializados para atingirem parte de suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, visando mitigar o aquecimento global’.
A engenheira da agência ambiental paulista lembrou, ainda, que dois dos inventários nacionais que compõem a Primeira Comunicação Nacional, referente ao período de 1990 a 1994, tiveram a contribuição da CETESB. Um dos inventários foi elaborado pela Divisão de Questões Globais e outro teve a participação do Setor de Engenharia e Certificação.
A Conferência
Nas duas semanas da COP 10, reuniram-se mais de uma centena países e cerca de 6.000 participantes, dentre os quais negociadores de tratados internacionais relacionados à problemática da Mudança Global do Clima.
A Conferência das Partes – COP é autoridade máxima da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima – UNFCCC e tem sido realizada, anualmente, desde 1995, quando foi criada pela ‘Convenção do Clima’, adotada na Conferência Mundial – Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em 1997, na COP 3, no Japão, foi adotado o Protocolo de Quioto, com seus mecanismos de flexibilização, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que se baseia no investimento de países industrializados em projetos desenvolvidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Esses projetos se baseiam na redução e/ou absorção de emissões de gases de efeito estufa e no desenvolvimento sustentável.
Com a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia, em novembro passado, intensificou-se o mercado de carbono (gerado no âmbito do MDL), que já constitui uma realidade, mesmo antes de sua entrada em vigor.
A participação do Brasil na COP 10 teve particular importância, por três motivos: pela decisão brasileira de divulgar sua Primeira Comunicação Nacional à Convenção do Clima; pelo fato dessa reunião ter sido realizada na Argentina, acessível aos interessados no tema; e também pela entrada em vigor do Protocolo de Quioto e seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o que eleva o perfil do assunto no âmbito nacional.
