A procuradora do Estado Eliana Maria Barbieri Bertachini será empossada nesta quinta-feira, dia 22, como presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), no lugar de Tiago de Paula Araújo, que encerrou seu mandato.
No TIT, órgão judicante administrativo vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda por sua Coordenadoria da Administração Tributária, serão também empossados o novo vice-presidente, o diretor adjunto da DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária) Antonio Carlos de Moura Campos, e 194 juízes, nomeados por ato do governador Geraldo Alckmin. São 100 juízes servidores públicos (que representam o Estado) e 94 juízes contribuintes (representantes dos contribuintes, indicados por entidades de classe), que, ao lado da nova Presidência, cumprirão o mandato até 31 de dezembro de 2005.
O Tribunal de Impostos e Taxas, é órgão paritário de julgamento de processos tributários administrativos, existente no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Com representação paritária de Contribuintes e da Fazenda do Estado, o TIT surgiu em razão da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas e sistemas de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo, administrativamente, mediante a exposição da razão de seu direito.
Mais informações sobre TIT podem ser obtidas no site da Secretaria Estadual da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br/tit
Serviço:
Data: dia 22 de janeiro de 2004
Horário: 10 horas
Local: Auditório do prédio sede da Secretaria Est. da Fazenda-Avenida Rangel Pestana, 300 – 17º andar
