Evento: Cepam promove seminário sobre Município e a Reforma Tributária

Seminário será realizado nesta terça-feira, dia 24, na Cidade Universitária

ter, 24/08/2004 - 8h24 | Do Portal do Governo

Nesta terça-feira, dia 24 de agosto, será realizado o Seminário O Município e a Reforma Tributária: A Perspectiva das Políticas Públicas, no Auditório do Cepam (Av. Prof. Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária, São Paulo – SP).

Os municípios terão recursos para implementar suas políticas públicas? Como a alteração e uniformização das alíquotas do ICMS podem afetar os municípios? Com a transformação do ISS municipal, num novo imposto, quais serão os efeitos diretos nas finanças municipais?

Analisando sob o enfoque municipal a Reforma Tributária, que teve parte do projeto aprovado pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, o seminário pretende discutir e responder questões como estas além de ajudar os municípios no entendimento, na discussão e no encaminhamento das posições municipalistas acerca da Reforma Tributária.

Foram convidados conferencistas representantes do Legislativo federal, do
Executivo municipal e especialistas nas áreas financeira e tributária. Destaca-se a participação do especialista em finanças públicas e técnico do BNDES, José Roberto Afonso; da economista e deputada federal Yeda Crusius; do tributarista e ex-presidente da Bovespa, Ary Oswaldo de Mattos; dos prefeitos Lacir Ferreira Baldusco (Itapecerica da Serra – SP), Marco Ernani Yissa Luiz (Altinópolis) e Luís Fernando de Souza (Piraí – RJ), além do representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, Eugênio Pereira de Lima.

Dirigido a prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da área financeira e demais interessados, o objetivo principal é promover a reflexão sobre os aspectos fundamentais da reforma tributária em relação às perspectivas das políticas públicas municipais.

Com base nas discussões, será elaborada a Carta Cepam, que pretende
contribuir nas discussões relativas à Reforma Tributária sob o enfoque municipal.

As inscrições gratuitas, até o dia 20 de agosto, podem ser feitas pelo telefone (11) 3811 – 0336 ou pelo e-mail escola@cepam.sp.gov.br

Da Assessoria de Imprensa do Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal

(AM)