Será realizado na próxima terça-feira, dia 25, a partir das 19 horas, no auditório da Câmara Municipal, Praça Barão de Rio Branco s/n, em Jaú, na região central do estado de São Paulo, o Seminário Legislação Eleitoral, promovido pela Escola Cepam de Gestão Municipal.
O Cepam, órgão ligado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento de São Paulo, programou uma série de seminários regionais sobre as Eleições Municipais, que serão realizados em seis cidades do Estado. Os seminários pretendem contribuir para o bom desenvolvimento das eleições de outubro de 2004, abordando os principais procedimentos legais e jurídicos, seus desdobramentos, além de discutir e responder às dúvidas mais freqüentes.
Prazos de desincompatibilização, afastamento de servidores, hipóteses de inelegibilidade, redução do número de cadeiras de vereadores são temas presentes nas discussões do seminário, que também vai discorrer sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral à administração pública.
Dirigido a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, assessores jurídicos, futuros candidatos, membros dos diretórios de partidos políticos, de órgãos de fiscalização, associações de classe, sindicatos, ONGs, cidadãos interessados e militantes na vida política dos municípios, o seminário distribuirá a publicação Eleições Municipais de 2004 – Manual do Candidato, editada pelo Cepam, que apresenta a legislação eleitoral comentada, acrescida da mais recente jurisprudência dos Tribunais.
No programa, além dos conceitos teóricos e apresentação dos mecanismos legais, que regulamentam o processo eleitoral, serão também abordados temas e discussões sobre ética, transparência, direitos e deveres, valores e desafios dos futuros agentes políticos.
A programação dos cursos e seminários promovidos pela Escola Cepam de Gestão Municipal pode ser consultada também no endereço www.cepam.sp.gov.br , no link Cursos e Seminários.
Informações e inscrições antecipadas no Cepam, pelo tel: (11) 3811-0336 ou e-mail escola@cepam.sp.gov.br
O primeiro seminário reuniu mais de 100 participantes, em cinco de maio, no auditório do Cepam. Confira as cidades e os locais dos próximos seminários:
– Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste
– Rua Antonio Pavan, 75 – Bairro Icaraí.
-Local: Unesp – Anfiteatro I
-Rua Roberto Simonsen, 305 – Parque do Povo.
– Local: Câmara Municipal
– Rua Desembargador Francisco M. Pinto, 33.
– Local: Lions Clube
– Rua Corifeu de Azevedo Marques, 83 – Centro.
– Local: Ciesp Campinas – Diretoria Regional
– Rua Padre Camargo de Lacerda, 37 – Bairro Bonfim.
Programa:
A Democracia Representativa
– Filiação Partidária e a Lei 9.096, de 19/9/95
As Condições de Elegibilidade – Constituição Federal de 5/10/88
As Inelegibilidades e os Prazos de Desincompatibilização – Lei Complementar 64, de 18/5/90
Lei Eleitoral – Lei 9.504, de 30/9/97
Sistema Eleitoral dos Vereadores
