A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas/SP) realizam nesta quarta-feira, dia 29, das 8 às 18 horas, no campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Teatro Rui Barbosa (Rua Itambé, 45, Higienópolis – São Paulo) a 4ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O objetivo geral da conferência é promover uma avaliação dos 10 anos de regulamentação da Assistência Social como direito e analisar a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993) por meio de debates propositivos, visando apresentar uma efetiva política de inclusão.
O evento vai abordar o tema da Assistência Social como política de inclusão e o compromisso com os 10 anos de LOAS, tendo em vista as conclusões das conferências municipais e regionais realizadas este ano no Estado de São Paulo. As conferências têm como eixos temáticos de discussão a concepção da política, a gestão e organização, o financiamento e o controle social, permitindo ampliar o conhecimento e a participação da sociedade e do poder público nas discussões que envolvem o processo de inclusão social. Além disso, servem para orientar as futuras ações de planejamento das políticas públicas e diretrizes de um orçamento participativo.
Durante os trabalhos, os 404 delegados com direito a voto elegerão os 72 delegados representantes do Estado de São Paulo na Conferência Nacional, que será realizada em dezembro, em Brasília. Eles serão incumbidos de defender as proposituras validadas na Conferência Estadual, que integrarão o documento “Carta de São Paulo”.
Da Assessoria de Imprensa da Seads
C.C.
