Evento: 2º Relatório Nacional de Direitos Humanos é lançado na USP

Documento cobre os anos de 2000 a 2002

sex, 23/05/2003 - 20h04 | Do Portal do Governo

Nesta segunda-feira, dia 26, às 15 horas, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, acontece o lançamento do Segundo Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil (RNDH).

O documento, que cobre os anos de 2000 a 2002, é um relatório independente elaborado pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, patrocinado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Apontando uma maior fragilidade dos direitos humanos no Brasil causada pela ação do crime organizado, o Relatório considera ‘particularmente grave’ a situação do Espírito Santo onde o envolvimento de autoridades policiais motivou a recomendação de intervenção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Segundo o relator do documento, Paulo de Mesquita Neto, pelos dados presentes no Relatório vê-se que ‘a ação do crime organizado está aumentando o risco de corrupção das agências estatais, as polícias por exemplo, e também enfraquecendo as políticas de proteção dos Direitos Humanos no País’.

Nos últimos dois anos o 2º RNDH cita dez casos de jornalistas que sofreram ameaças ou pressões que impediram a livre atuação profissional e três casos de mortes de profissionais da imprensa – Tim Lopes e Mario Coelho (RJ), e Sávio Brandão (MT) -, além de citar a impunidade nos casos das dez mortes de jornalistas ocorridas na Bahia durante a década de 90. ‘Não é a repressão política do estado como nas décadas passadas, é a atuação do crime organizado contra quem vai de encontro aos seus interesses’, comentou Mesquita.

Mapeamento
O 2º RNDH traz um mapeamento da situação dos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Em relação ao primeiro relatório lançado em 1999, esta segunda versão analisa mais profundamente o tráfico de crianças, a violência sexual, o trabalho escravo e a discriminação racial.

O relatório também identifica 223 rotas de tráfico sexual e, no tocante às políticas afirmativas, elas continuam ausentes em estados com a maior concentração de população negra, apesar de haver uma tendência positiva de adoção de ações afirmativas pelos governos estaduais municipais e federais.

Além da situação interna dos direitos humanos no País, o Relatório destaca a repercussão internacional das violações cometidas no Brasil. O 2º RNDH descreve a situação do Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e traz um apanhado das denúncias encaminhadas à Comissão nos últimos dois anos, como as relativas às práticas de tortura e maus tratos na Febem e ao massacre de Corumbiara.

Ao todo, 105 organizações da sociedade civil e 109 organizações governamentais, conselhos, comissões e ouvidorias, colaboraram enviando dados e informações para o relatório.

Estarão presentes no lançamento o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, Paulo Sérgio Pinheiro, Expert Independente da ONU sobre Violência Contra Criança, Sérgio Adorno, Coordenador do NEV/USP e Paulo de Mesquita, relator do 2º RNDH.

O lançamento terá lugar na sala8 da FFLCH, que fica na Av. Professor Luciano Gualberto, 315, sala 8, na Cidade Universitária, São Paulo.

Da Redação, Agência USP