O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, dia 23, que o Estado vai investir cerca de R$ 70 milhões na compra de equipamentos para a informatização do Judiciário paulista. Os recursos, provenientes do Banco Nossa Caixa, serão utilizados na instalação de 23 mil pontos de rede em todas as varas de 1ª e 2ª Instâncias. A iniciativa será o primeiro passo para viabilizar a realização de audiências de presos por videoconferência. Alckmin disse também que vai se encontrar com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Elias Tâmbara, para tratar do assunto. Segundo ele, o TJ tem boa vontade em relação a essa questão. “São Paulo foi o primeiro Estado do Brasil a realizar audiências por videoconferência e uma delas foi acompanhada inclusive pelo Senado Federal”, informou Alckmin.
Com a videoconferência o preso é ouvido pela Justiça de dentro das penitenciárias por meio de uma transmissão on-line em circuito fechado, sem precisar se descolar até os fóruns. Desde 2002, o Estado já realizou diversas videoconferências para interrogatórios de presos interligando complexos penitenciários (CDPs, CRP de Presidente Bernardes, Penitenciária do Estado, Casa de Custódia de Taubaté e RDPE de Hortolândia, por exemplo) com o Complexo Criminal Barra Funda.
Alckmin chamou a atenção para o volume de recursos gastos pelo Governo com o deslocamento dos presos das penitenciárias até os fóruns e vice-versa. “É um dado impressionante. São R$ 250 milhões por ano. São quase 100 mil deslocamentos”, relatou. Isso exige uma grande movimentação de logística do Estado, colocando nas ruas um expressivo número de viaturas e mobilizando muitos policiais.
A utilização da videoconferência, além de possibilitar uma economia do dinheiro público contribui para diminuir o risco de resgate de presos. “Uma coisa é você tirar o preso de dentro da penitenciária. Nosso índice de fuga é de 0,13%, correspondente ao europeu. Outra coisa é este deslocamento de preso permanente. Aí, o risco aumenta”, atestou.
Apesar de anunciar a compra dos novos equipamentos, Alckmin fez questão de lembrar o impasse jurídico na questão das leis de execuções penais. A continuidade na efetivação das audiências virtuais foi interrompida, tendo em vista a falta de disposição legal para a sua prática. No anteprojeto de alteração da Lei de Execução Penal e Código de Processo Penal constava a utilização da videoconferência nos fóruns e presídios. O texto passou pelo Senado Federal, mas foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
A realização dos interrogatórios nas unidades prisionais, previsto como regra na Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003, é possível, visto que as unidades prisionais já têm salas disponibilizadas, com estrutura e equipamentos, para a realização dos interrogatórios dos presos, sem que esses tenham que deixar os estabelecimentos prisionais para serem interrogados nos fóruns.
