O governador Geraldo Alckmin assinou Decreto de Interesse Social (DIS), que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a desapropriar um terreno no bairro do Bom Retiro, região Central da Capital, para construção de moradias pelo Programa Pró-Lar Atuação em Cortiços.
O terreno fica entre as ruas Guilherme Maw, 92, e Djalma Dutra, 229, e tem 1.525 m², divididos em oito lotes. No local vivem cerca de 30 famílias em condições precárias – em imóveis transformados em cortiços – que serão atendidas pelo Pró-Lar Atuação em Cortiços. Os imóveis serão substituídos por um empreendimento de 64 apartamentos, também destinados a moradores de cortiços.
Para tanto, a CDHU irá iniciar agora o processo de desapropriação do terreno e contratar, por meio de concorrência pública, uma empresa para elaborar o projeto do empreendimento. Após a conclusão dessa etapa será feita a abertura de licitação para as obras de edificação.
Em dezembro do ano passado, também no bairro do Bom Retiro, a CDHU adquiriu, por meio de desapropriação amigável, um conjunto de imóveis na rua Joaquim Murtinho, no valor de R$ 210,5 mil, para a construção de 34 apartamentos pelo Pró-Lar Atuação em Cortiços. O empreendimento está em fase de elaboração de projetos.
O programa Pró-Lar Atuação em Cortiços foi desenvolvido pelo Governo do Estado para garantir melhores condições de vida às famílias de baixa renda, que residem em cortiços nas regiões metropolitanas do Estado. São três as frentes de atuação: reforma de moradias existentes, construção de novas unidades e compra de imóveis disponíveis no mercado, com concessão de cartas de crédito. Além da oferta de moradias, a iniciativa contribui com a revitalização das regiões centrais dos grandes municípios.
Os municípios de São Paulo e Santos são os primeiros beneficiados. Como resultado do programa, já foram entregues 236 moradias na Capital, nos bairros do Pari e Santa Cecília, na região central, além de cartas de créditos a famílias que residiam em vários cortiços. Atualmente, estão em construção 748 apartamentos, dos quais 688 em bairros centrais de São Paulo e 60 no centro histórico de Santos.
Até o final de 2006, serão atendidas 4,5 mil famílias que vivem em cortiços em São Paulo e 500 em Santos. Para isto, ainda neste ano, a CDHU vai iniciar a construção de outros 2,5 mil apartamentos. Na primeira fase do Pró-Lar Atuação em Cortiços, serão investidos R$ 210 milhões. Os recursos são provenientes do Governo do Estado (R$ 108 milhões) e de empréstimo obtido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (R$ 102 milhões).
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU tem outros programas em andamento, além do Atuação em Cortiços, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Núcleo Habitacional por Empreitada, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Outras 79.682 moradias já foram viabilizadas, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 24.634 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004, e 55.048 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
