Governador Geraldo Alckmin e o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão.
Governador Geraldo Alckmin.
Assinatura foi realizada nesta segunda-feira, dia 29, no Palácio dos Bandeirantes, entre o Governo paulista e a União.
Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão.
O Estado deve adquirir, no mínimo, 20 mil hectares de terras na região do Pontal do Paranapanema para assentar pelo menos mil famílias. O Estado vai receber R$ 29,5 milhões da União para arrecadação de terras e vistoria para identificação de fazendas improdutivas.
Em convênio assinado nesta segunda-feira, dia 29, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo ministro da Reforma Agrária, José Abrão, a União, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está repassando R$ 29 milhões para aquisição de áreas, com contrapartida de R$ 5,8 milhões do Estado, e outros R$ 500 mil para permitir que a Fundação Instituto de Terras (Itesp) realize vistorias para identificar fazendas improdutivas, que poderão ser desapropriadas pelo Incra para Reforma Agrária.
A administração estadual arcará com a contrapartida de R$ 100 mil. ‘Hoje é um dia de grande significado, porque abre a possibilidade de avançarmos com as ações discriminatórias nas áreas devolutas e possibilitar sua reversão, indenizando as benfeitorias e viabilizando os assentamentos’, destacou o governador.
Alckmin e Abrão assinaram ainda dois protocolos de intenções, um para consolidação dos projetos de reforma agrária nas fazendas Valformoso (no município de Sete Barras) e São Paulo (no município de Pedro de Toledo), no Vale do Ribeira, e o outro para o desenvolvimento de ações conjuntas na prestação de assistência técnica em projetos de assentamentos do Incra no Estado, para o qual a União vai repassar R$ 250 mil.
O Governo Federal também está repassando cerca de R$ 400 mil ao Itesp, provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a capacitação de assentados. ‘As famílias terão orientação técnica para plantar’, destacou Abrão.
O ministro anunciou ainda a liberação de R$ 346 mil para infra-estrutura dos assentamentos.
‘Parcerias, como essa de São Paulo, possibilitam acelerar os processos da reforma agrária e continuar assentando mais famílias, além de oferecer àquelas que já estão assentadas mais qualidade para produzir e viver com dignidade’, afirmou o ministro.
Alckmin enfatizou que o Governo do Estado deu absoluta prioridade à questão da Reforma Agrária em São Paulo. ‘O Itesp foi convertido em Fundação para a que gente pudesse ter mais agilidade e fazer um trabalho mais efetivo de assistência e acompanhamento em relação aos assentamentos’, explicou.
Mais de 6,1 mil famílias assentadas em sete anos
De 1995 até o ano passado, o Governo de São Paulo assentou 6.150 famílias. ‘É um recorde’, afirmou Alckmin. De 1982 até 1994, foram assentadas 3.407 famílias. O Governo paulista entregou, em sete anos, 5.767 títulos de regularização fundiária e encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado o correspondente a 367.550 hectares para discussão de áreas devolutas (terras ocupadas indevidamente no passado e que devem ser devolvidas ao Estado) para a realização de futuros assentamentos.
Com o apoio do Governo Federal, a atual administração realizou vistorias em 372 fazendas na região do Pontal do Paranapanema, totalizando 514.874 hectares, dos quais, 275.271 hectares em conjunto com o Incra.
No ano passado, o Governo estadual investiu mais de R$ 1 milhão em projetos de desenvolvimento em assentamentos na região do Pontal do Paranapanema. ‘Grande parte dos recursos destinou-se à contratação de 11 mil horas de máquinas para abertura de estradas e conservação de solos, execução de obras de manutenção de 56 poços, recuperação de açude e aquisição de materiais para centros comunitários.
Também em 2001, foram realizados investimentos na produção agropecuária dos assentamentos do Pontal envolvendo a aquisição de calcário, sementes e reflorestamento comercial’, afirmou o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes.
Cíntia Cury
