Estado nomeia 120 novos Procuradores do Estado

Decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 13

ter, 13/07/2004 - 11h20 | Do Portal do Governo

O Diário Oficial desta terça-feira, dia 13 de julho, publica decreto de nomeação de 120 novos Procuradores do Estado. O concurso público de provas e títulos compreendeu duas provas escritas, uma prova oral e análise de títulos. Realizado no final de 2002, teve mais de 12.000 candidatos inscritos, o que revela a imensa procura pela carreira. Os candidatos aprovados só não puderam ser nomeados antes em virtude dos impedimentos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os novos Procuradores atuarão nas Áreas do Contencioso Geral e da Assistência Judiciária (Cível e Criminal), já que as vagas estão distribuídas dentre as diversas unidades da Procuradoria, tanto na Capital como no Interior do Estado, onde se encontram localizadas 12 Regionais. Eles ocuparão cargos vagos de Procurador do Estado Substituto, decorrentes da promoção dos Procuradores ao nível I da carreira, tudo nos termos da Lei Orgânica da PGE/SP.

A Procuradoria Geral do Estado é responsável pela advocacia do Estado em seu sentido mais amplo, englobando atividades como a defesa dos interesses do Estado em juízo, consultoria jurídica ao Poder Executivo e prestação de assistência judiciária aos hipossuficientes. Atualmente, a carreira é constituída de 829 Procuradores em exercício, que somados aos 120 que tomarão posse, totalizará 949 Procuradores.

A posse dos novos Procuradores do Estado está prevista para o próximo dia 12 de agosto.

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