O Governo do Estado lança, nesta terça-feira, dia 28, o site www.pregao.sp.gov.br, que vai disponibilizar informações sobre o Pregão, uma nova modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de prestação de serviços comuns (bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado), qualquer que seja o valor estimado da contratação. Também a partir desta terça-feira, o Estado estará distribuindo o CD-Rom ‘Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial’ e treinando 486 servidores da administração pública estadual, entre pregoeiros e membros de equipes de apoio, para a utilização do aplicativo.
O site será um dos primeiros do País a oferecer acesso a todas as licitações que serão realizadas por Pregão. “Existem sites com informações gerais, mas neste teremos os registros individuais de cada um dos Pregões realizados na administração pública estadual. O Estado compra e mostra como compra. Isso é transparência”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira.
A página do Pregão na internet oferecerá informações como legislação, editais-padrão, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e informações sobre o sistema de apoio aos pregoeiros, cujo aplicativo será distribuído em CD-Rom. “Os pregoeiros terão um espaço para compartilhar conhecimentos. Essa é a grande força da internet”, destacou Madeira.
A disponibilidade das informações faz parte do compromisso do Governo do Estado de promover um ajuste fino nas despesas públicas e proporcionar maior transparência à gestão de compras governamentais, por meio de livre consulta.
Aplicativo contém regras de funcionamento do Pregão
O Pregão é uma sessão pública, com diversas regras de funcionamento. Para apoiar o pregoeiro, o Governo paulista desenvolveu um sistema em CD-Rom, que gerenciará todo o processo do Pregão. “Vamos explicar como se instala o aplicativo e simular um Pregão para mostrar o uso deste aplicativo”, explicou o secretário.
De acordo com Madeira, a nova modalidade de licitação, feita por negociação verbal, possibilitou ao Governo Federal uma economia de R$ 560 milhões em dois anos.
Em São Paulo, o Governo do Estado tem conseguido uma redução média de 20% nos valores unitários dos produtos que compra através da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O volume de gastos da Administração direta estadual em compra de materiais e serviços é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. “Se tivermos redução de 10% a 20%, por exemplo, nos valores de compras, estamos falando em uma economia em torno de R$ 300 milhões a R$ 600 milhões”, exemplificou o secretário.
Entre as vantagens do Pregão estão a redução do prazo de publicidade para o recebimento da proposta, que é de oito dias úteis; a inversão das fases, com a habilitação no final e apenas da licitante que ofertou o menor preço; a possibilidade de negociação de preços ofertados em sessão pública; maior competitividade; alta probabilidade do objeto licitado ser adjudicado na própria sessão; redução do número de recursos administrativos; prazo reduzido para processamento de licitação; e maior rigor na punição para irregularidades, que pode chegar a cinco anos de suspensão no cadastro de fornecedores do Estado. Vale lembrar que obras e serviços de engenharia não podem ser contratados por Pregão.
Cíntia Cury
