Alckmin visitou a Aldeia Caçandoca onde liberou R$ 979 mil para o georreferenciamento, reconhecimento e titulação de áreas pertencentes aos descendentes dos escravos.
Alckmin lembrou que em São Paulo há 48 áreas quilombolas e dessas 19 são reconhecidas judicialmente e 5 já possuem titulação. ‘Nossa meta é, até o ano que vem, completar o programa para todas as comunidades do Estado’, anunciou.
Cerca de 40 famílias vivem nesta aldeia de 890 hectares, desde o início do século XIX, resistindo às diversas tentativas de roubos das terras e a fortes ameaças.
São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a regularizar a posse de terra de todas as comunidades remanescentes de quilombos.
O governador Geraldo Alckmin deu início a esse projeto neste domingo, dia 24, em Ubatuba, com a liberação de R$ 979 mil para o georreferenciamento, reconhecimento e titulação de áreas pertencentes aos descendentes dos escravos.
Alckmin ressaltou que isso é um direito garantido pela constituição brasileira às comunidades quilombolas. ‘Mas não adianta ter um direito somente no papel, aqui em São Paulo vamos fazer valer esta Lei’. O governador explicou que para ocorrer esta regularização é necessário o cumprimento de três etapas. ‘A lei exige que primeiro seja feito o georreferenciamento de todo o espaço reivindicado. Após isso, é realizado o reconhecimento da comunidade quilombola. E depois é que são fornecidas as titulações’, informou.
Com os recursos liberados neste domingo, serão realizados georreferenciamento em 24 áreas; reconhecidas 25 comunidades; e fornecidas 6 titulações. Tudo isso neste ano de 2005.
Alckmin lembrou que em São Paulo há 48 áreas quilombolas. Dessas, 19 são reconhecidas judicialmente e 5 já possuem titulação. ‘Nossa meta é, até o ano que vem, completar o programa para todas as comunidades do Estado’, anunciou.
Comunidade Caçandoca
O evento foi realizado na Comunidade Caçandoca, em Ubatuba, onde cerca de 40 famílias vivem numa área de 890 hectares, desde o início do século XIX, resistindo às diversas tentativas de roubos das terras e a fortes ameaças.
O líder da Associação de Moradores de Caçandoca, Antônio dos Santos, conta que a história dessa comunidade é bastante triste. ‘Já chegaram inclusive a colocar fogo em 2 mil m² de um casarão que tínhamos aqui’, recordou. Ele lembra que no ano de 1960 o local foi invadida por mais de 100 homens armados, que incendiaram os quilombos e aprisionaram seus ocupantes.
Por todas essas histórias é que, enquanto o governador anunciava o projeto de reconhecimento da comunidade Caçandoca, a cozinheira Marciana dos Santos, 59 anos, dizia estar em um dos dias mais emocionantes de sua vida. ‘Nós não encontrávamos justiça para nós e agora encontramos, vou poder realizar o sonho de nascer, viver e morrer nesta terra que para mim é sagrada’, disse, lembrando que seus antepassados estão enterrados no local.
Processo na Justiça
O Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, destacou que assim que assumiu o comando da pasta, há dois meses, essa foi a primeira missão que o governador lhe designou. ‘Havia um processo prestes a se concretizar na Justiça, que obrigava essa comunidade a deixar o local, dando reintegração de posse para uma imobiliária. Nós conseguimos reverter essa situação. São Paulo está se colocando na vanguarda no tratamento deste tema’.
Alckmin informou que o Estado tem outros programas voltados às comunidades quilombolas, como o programa Saúde da Família, com tratamento de doenças específicas da comunidade negra; o Renda Cidadã, que oferece complementação de R$ 60,00 às famílias de baixa renda; e o programa da CDHU para construção de moradias nos moldes indicados pela cultura africana. Segundo ele, será analisado o que pode ser feito em Caçandoca. ‘Com tudo isso, estamos resgatando a História do Brasil, a riqueza da cultura africana e, ao mesmo tempo, fazendo justiça’, finalizou.
Rogério Vaquero
