Onze dos 75 contemplados receberão R$ 39 mil, enquanto cada um dos demais terá direito a R$ 22 mil.
Alckmin com o secretário da Justiça, Hédio Silva Junior (esquerda) e deputado estadual João Caramez (direita) durante evento no Palácio do Governo
Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 7, no Palácio dos Bandeirantes, decreto autorizando o pagamento do sétimo lote de indenizações a ex-presos políticos. Para esse lote, de um total de 75 pessoas, o Estado destinou R$ 1,837 milhão.
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 7, no Palácio dos Bandeirantes, decreto autorizando o pagamento do sétimo lote de indenizações a ex-presos políticos. Para esse lote, de um total de 75 pessoas, o Estado destinou R$ 1,837 milhão. Onze dos 75 contemplados receberão R$ 39 mil, enquanto cada um dos demais terá direito a R$ 22 mil.
Para fixação do valor indenizatório, foram levados em consideração os resultados lesivos, como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer outro tipo de seqüelas. A partir do quarto lote, os ex-presos políticos com mais de 80 anos ou com problemas de saúde passaram a ter preferência.
Para o governador Geraldo Alckmin, as indenizações não pagam e não apagam o ocorrido. “Não há como reparar injustiça, violência física ou psicológica, mas ela reconhece a injustiça, o abuso do poder do Estado e, ao mesmo tempo, procura estabelecer essa indenização. Esse é o objetivo da lei”, afirmou.
“A satisfação não é só pelo valor, mas pela forma que estamos recebendo. Essa indenização é um reparo daquela situação que nós passamos”, disse Adelino Forini, de 80 anos.
Todos os presos e torturados políticos durante o regime militar têm direito à indenização pelo Estado. Para isso, é necessário comprovação de terem estado sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do Estado de São Paulo, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e que não tenham obtido, pelo mesmo motivo, ressarcimento por dano moral ou material.
Desde a Lei Estadual 10.726 e o decreto de regulamentação assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, em dezembro de 2002, foram entregues 1.778 pedidos de indenização para a Comissão Especial. Deste total, 1.740 foram encaminhados para análise, 1.441 foram deferidos e 392 já pagos, não incluindo os 75 autorizados hoje. Com os valores liberados, totalizam R$ 11.915.000,00 já pagos.
Os casos são analisados pela Comissão Especial de Anistia, criada pela Lei 10.726, que é formada por 13 membros – dois indicados por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, dois pela Secretaria da Justiça, dois pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), dois pela Assembléia Legislativa e um de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB-SP), Conselho Regional de Medicina/São Paulo (Cremesp) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Macedo Júnior
