O governador Geraldo Alckmin assina nesta segunda-feira, dia 11, o decreto que autoriza o pagamento do sexto lote de indenizações a ex-presos políticos. O Estado vai dispor de R$ 1,065 milhão que será destinado a um grupo de 43 pessoas.
De acordo com a Lei Estadual 10.726, presos e torturados políticos durante o regime militar têm direito a ser indenizados pelo Estado desde que comprovadamente tenham ficado sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do Estado de São Paulo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 e não tenham obtido, pelo mesmo motivo, ressarcimento por dano moral ou material.
Data: Segunda-feira, dia 11 de julho de 2005
Horário: 15 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP
