O Programa de Modernização da Secretaria da Fazenda vai contar com mais recursos para investir na agilidade, transparência e redução de custos nos serviços prestados ao contribuinte. O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira, dia 29, um projeto de Lei para a Assembléia Legislativa autorizando o Poder Executivo a contrair novo financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 20 milhões.
Após a aprovação na Assembléia e sanção do projeto pelo governador do Estado, os recursos serão usados para incrementar os serviços informatizados da área tributária, financeira e orçamentária. É a 2ª fase do Programa de Modernização que foi iniciado em São Paulo no ano de 1995, com o desenvolvimento de projetos modelos.
Atualmente, outros Estados brasileiros estão adotando esses projetos. Uma das grandes novidades lançadas em São Paulo foi o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios, pelo qual é possível acompanhar e fiscalizar on line os gastos públicos por meio de terminais de computadores. Também é possível verificar pela internet a arrecadação de impostos e o repasse do Estado aos municípios, pelo site www.fazenda.sp.gov.br.
A Bolsa Eletrônica de Compras é outro diferencial paulista no âmbito da administração financeira. As vantagens são visíveis para o Estado, sociedade e fornecedores. É um sistema transparente que permite a redução dos custos operacionais e principalmente dos preços pagos pelo Governo, além de agilizar o processo de aquisição e facilitar o controle. Para o setor privado, a Bolsa Eletrônica proporciona maior interação com a Administração Pública, ampliando as oportunidades de negociação de seus produtos.
Outros Programas de Modernização desenvolvidos foram: O aperfeiçoamento dos Sistemas da Folha de Pagamento do Estado; capacitação de servidores; Licenciamento Eletrônico; IPVA eletrônico; reestruturação das áreas de tecnologia da informação; TV Fazesp; acompanhamento e análise gerencial da execução do orçamento do Estado; e a criação de novos grupos de fiscalização para o ICMS. Também foi implantada uma Central de Atendimento com 40 atendentes, das 8 às 18 horas, para orientar os cidadãos em questões ligadas ao ICMS ou IPVA. O atendimento é feito pelos telefones (11) 3243-3939 e 3243-3977.
Nesta 2ª etapa do Programa estão previstas diversas ações de aperfeiçoamento e reestruturação para todos os projetos em execução.
