Estado entrega o 23º Centro de Detenção Provisória, em Pinheiros

Unidade vai possibilitar desativação da carceragem dos DPs do Parque Santo Antonio e Campo Limpo

qui, 17/06/2004 - 13h28 | Do Portal do Governo


Mais um passo foi dado para a desativação das carceragens em Distritos Policiais de São Paulo. Nesta quinta-feira, dia 17, o governador Geraldo Alckmin inaugurou o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros, na Zona Oeste da Capital. Esse é o 23º CDP entregue pela administração estadual. A unidade, com 512 vagas, funcionará no espaço ocupado pelo antigo Cadeião de Pinheiros, que passou por uma grande reforma.

O novo CDP vai possibilitar a desativação de mais duas carceragens em Distritos Policiais (DPs), já que vai receber os detentos dos DPs de Parque Santo Antonio (37º DP) e Campo Limpo (92º DP), na Zona Sul da Capital. Também deverá auxiliar na diminuição da lotação de outros distritos e CDPs. Os presos começarão a ser transferidos para o CDP II de Pinheiros na próxima segunda-feira, dia 21. “Nossa meta é não ter presos em cadeias e Distritos Policiais em São Paulo”, afirmou o governador. Ele lembrou que, ao todo, existem 93 distritos, dos quais 52 já tiveram as carceragens desativadas. Com a transferência dos presos de dois distritos para o novo CDP, esse número subirá para 54 e ficará faltando retirar os detentos de outros 39 distritos.

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, informou que até o mês de abril do próximo ano, o Governo paulista prevê a abertura de cerca de 15 mil novas vagas penitenciárias.

Nesta sexta-feira, dia 18, será aberta a habilitação para a construção de mais seis penitenciárias, que conta com 26 empresas concorrendo. Na semana seguinte, será inaugurado mais um CDP, em Itapecerica da Serra, com 768 vagas.

Reforma na área da Segurança

Ao mesmo tempo em que novas unidades prisionais são construídas, o Estado opera uma importante reforma na área da Segurança, retirando da polícia a função de cuidar de presos e centralizando a administração de penitenciárias e CDPs na Secretaria da Administração Penitenciária. “O antigo Cadeião de Pinheiros era operado pela Polícia Civil. Agora, liberamos a Polícia Civil para sua tarefa de polícia investigativa e judiciária e a Secretaria da Administração Penitenciária assume o trabalho de cuidar do CDP”, explicou.

Ele ressaltou que o Centro de Detenção Provisória é uma proposta paulista. “São Paulo tem inovado. Presos que estão aguardando julgamento, em vez de ficar em cadeia ou distrito policial, vai para o CDP”. Alckmin lembrou que também são iniciativas inovadoras do Estado os Centros de Ressocialização de Presos, que contam com a parceria do Terceiro Setor para a recuperação dos que estão deixando o sistema carcerário; as Penitenciárias de Segurança Máxima, como a de Presidente Bernardes; e a substituição dos policiais militares que atuavam como agentes de muralhas por agentes de escolta e vigilância, permitindo que 4 mil policiais voltassem a atuar nas ruas.

“Em 105 anos, desde a proclamação da República, em 1889, até 1994, o Estado tinha aberto 21 mil vagas penitenciárias. De 1995 para cá, foram criadas 50 mil vagas. Nem a França, no maior esforço que fez para renovar seu sistema penitenciário, fez algo dessa dimensão e com esse significado”, relatou o governador.

Ele observou ainda que o sistema penitenciário paulista tem atualmente cerca de 103 mil presos e que o índice de fuga no ano passado foi 0,13%, semelhante ao de países de primeiro mundo.

Cíntia Cury

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