Estado e sociedade civil poderão firmar parcerias para ampliar preservação ambiental

Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin legitima as parcerias e prevê abertura das áreas de conservação à visitação popular

qua, 30/06/2004 - 14h34 | Do Portal do Governo


Ampliar a proteção nas unidades de preservação ambiental do Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, torná-las acessíveis à visitação popular são os objetivos do decreto assinado nesta quarta-feira, dia 30, pelo governador Geraldo Alckmin. O decreto legitima a formação de parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

A Secretaria do Meio Ambiente conta com 102 unidades de preservação, sendo que em 81 delas é possível trabalhar em parceria com as Oscips. Alckmin lembrou que 60% da Mata Atlântica preservada do Brasil está em São Paulo. “E é nossa obrigação melhorar ainda mais a conservação e incentivar o eco-turismo para gerar emprego e renda”, disse. De acordo com ele, até agosto deste ano o Estado assina contrato de US$ 10 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estimular o eco-turismo.

O presidente da Associação SOS Mata Atlântica, Roberto Clabin, que representou a sociedade civil na cerimônia, destacou a necessidade de que essas 81 áreas de preservação ambiental tenham plano de manejo, para que seja possível abrir visitação. “Nós ambientalistas vamos dar um apoio importante para tornar essas áreas mais interessantes e atrair mais recursos”, disse.

O secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, explicou que os planos de manejo são documentos técnicos-científicos que definem as atividades que podem ou não ser feitas em cada unidade de preservação. “Vamos incentivar não só a conservação da biodiversidade, mas a colocação dessas áreas à disposição da população”, observou. A Secretaria do Meio Ambiente já tem os planos de manejo definidos em 30 unidades e irá finalizar os demais até 2005.

Grupo de trabalho

Outra novidade foi a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado à Casa Civil, que irá oferecer estudos, assessoria técnica e jurídica na área ambiental, visando a introdução de critérios para a execução de obras e compra de bens. “São as licitações sustentáveis. As compras governamentais também irão levar em conta a preservação dos recursos naturais”, apontou o governador.

Rogério Vaquero