O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, reuniu-se com prefeitos da região, representantes da sociedade civil, como Sindicato Rural, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juizes locais, e também com o Movimento dos Sem Terra (MST) e dissidências, nesta terça-feira, dia 10, no Pontal do Paranapanema, para apresentar o anteprojeto que o Governo do Estado pretende encaminhar até o final do primeiro semestre deste ano de regularização fundiária até 500 hectares e a possibilidade de regularização de terras com mais de 500 hectares, desde que seja devolvida ao Estado pelo menos 35% da área. “Com isso pretendemos garantir a segurança da região, porque regularizaríamos todas as terras, e também o assentamento das mais de quatro mil famílias que estão acampadas lá”, afirmou.
Moraes atribuiu o aumento de invasões dos Movimentos de Sem Terra este ano à falsa expectativa criada de que os problemas rapidamente seriam solucionados, em três ou quatro meses. “Nós já estamos na metade do ano e nenhuma propriedade foi desapropriada para fim de Reforma Agrária, que é da competência da União. Essa falsa expectativa gerada no passado acabou se frustrando este ano. Este ano, só em São Paulo, nós tivemos três vezes mais invasões do que durante todo o ano passado. Isso acabou sendo uma quebra na expectativa do MST”, afirmou.
O secretário não acredita, porém, que o clima de tensão no campo possa gerar violência e mortes, como já aconteceu há alguns anos. “Não há mais esse clima de violência. A ordem do governador Geraldo Alckmin é que, assim que houver invasão em terra do Estado, a área seja imediatamente reintegrada. Isso foi passado novamente às lideranças do MST e elas sabem que não há espaço para invasões abusivas, porque o Governo paulista vem realizando a maior Reforma Agrária estadual do País”, destacou.
Cíntia Cury
