Estado começa blitze para cassar inscrição estadual de quem vender combustível adulterado

Governador acompanhou fiscalização em três postos da Capital

ter, 26/04/2005 - 15h36 | Do Portal do Governo


O Estado realiza, nesta terça-feira, dia 26, a primeira Operação De Olho Na Bomba após a entrada em vigor da lei que determina a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações. Durante todo o dia, três laboratórios móveis vão verificar a qualidade do combustível e aferir as bombas em 90 postos da Capital. O governador Geraldo Alckmin acompanhou a fiscalização em três estabelecimentos, nos bairros de Vila Mariana e Ipiranga. Dois deles foram multados e tiveram as bombas de combustível lacradas após testes preliminares detectarem indícios de irregularidade.

“Temos perto de 9.000 postos no Estado de São Paulo e 1% deles está sendo verificado hoje. O laboratório faz na hora o exame do álcool, da gasolina e do óleo diesel. Se houver qualquer problema, encaminha para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e já lacra as bombas e estabelece a não utilização do combustível. Esse processo vai ser ininterrupto”, destacou o governador.

Nesta blitz, foram colocados nas ruas da capital 200 fiscais, de três regiões da cidade: Leste, Oeste e Sul. A operação conta com o apoio de 180 policiais civis, em 90 viaturas, além do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e do Procon.

Os técnicos que participam da operação colhem três amostras além daquela analisada preliminarmente. Uma delas será encaminhada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que fará nova análise e emitirá o laudo definitivo. A segunda, que é lacrada e numerada, fica com o proprietário do estabelecimento e a terceira, também lacrada e numerada, fica em poder do Estado até o fim do processo.

Se o laudo definitivo apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem cinco dias úteis para solicitar que a amostra que ficou em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova). “Constatada a adulteração, o estabelecimento perde o combustível e tem a inscrição estadual cassada. E mais: a lei diz que os sócios desse posto não podem nem abrir nova empresa nesse ramo”, explicou o governador.

Se houver indício de adulteração, os proprietários podem ser multados pelo Procon, por crime contra o consumidor; pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em caso de irregularidades na aferição das bombas; e pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, a fiscalização, que é realizada desde dezembro do ano passado, já começa a mostrar resultados. “Esse trabalho já nos permite ver redução nos níveis de sonegação e adulteração”, disse. Ele informou que houve aumento de arrecadação superior a 20% (cerca de R$ 115 milhões) nos meses de fevereiro e março, em comparação ao mesmo período do ano anterior pelo aumento do volume do combustível vendido no mercado formal. Além disso, a ANP já registra redução do nível de adulteração de combustível em São Paulo. “Essa operação não visa apenas a arrecadação. É evidente que existe o problema fiscal, mas também é uma questão de defesa do consumidor e de concorrência desleal”, enfatizou.

Dois postos fiscalizados apresentaram indícios de irregularidades

O primeiro posto fiscalizado na blitz desta terça-feira foi o K2, que fica na esquina das ruas Afonso Celso e Santa Cruz, no bairro de Vila de Mariana. Os testes preliminares duraram cerca de 30 minutos. De acordo com o diretor técnico do Ipem, Pedro Luiz Montini, o álcool apresentou indícios de irregularidade. Já a gasolina estava dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as bombas estavam aferidas. O proprietário não estava no estabelecimento para acompanhar a operação. O posto teve as bombas de álcool lacradas e foi autuado. O dono deverá pagar multa de R$ 13 mil por crime contra o consumidor. Foram colhidas as três amostras e uma será encaminhada ao IPT. A amostra do proprietário foi entregue aos funcionários do estabelecimento.

O Auto Posto Aro, na esquina da rua 28 de Setembro com a Av. Dr. Gentil de Moura, no bairro do Ipiranga, foi o segundo a receber a visita do governador para acompanhar a fiscalização. Nesse estabelecimento, que também não contou com a presença do proprietário, foram detectadas duas irregularidades: indício de adulteração na gasolina e problema de metrologia na bomba, ou seja, o volume de combustível colocado no tanque do veículo do consumidor é menor do que o que bomba marca. Além da lacração das bombas, o posto recebeu duas multas, uma do Procon, no valor de R$ 5.800, e outra do Ipem, no valor de R$ 5.000.

Já o terceiro posto fiscalizado nesta manhã, o CSP, localizado nas esquinas das ruas Dr. Eliseo de Castro com a Salvador Simões, também no bairro do Ipiranga, não apresentou irregularidade. O gerente do estabelecimento, Aníbal Francisco Martins, de 59 anos, acompanhou a fiscalização.

Ele contou que ficou apreensivo porque foi pego de surpresa com a chegada do laboratório móvel do Ipem, dos técnicos e policiais, mas que o estabelecimento sempre vendeu produtos de qualidade. O combustível vendido no posto CSP tem preços competitivos com os da região. “Mesmo que se ganhe menos, é preciso acompanhar os outros postos, senão não vende”, explica Martins. Para ele, o segredo para sobreviver no ramo com preços competitivos e sem fraudes é fazer uma boa negociação na hora da compra.

“Nos dois postos em que foram constatadas irregularidades, os proprietários não compareceram. No terceiro, que tem tudo correto, o proprietário está presente. Isso quer dizer que tem gente séria trabalhando, dando emprego e vendendo produto de qualidade. Mas tem também verdadeiras quadrilhas que são montadas para lesar o consumidor e que fazem fortunas em cima de um setor importante que é do combustível’, afirmou o governador. Ele destacou que a fiscalização também atinge transportadoras e distribuidoras de combustíveis.

A Operação de Olho na Bomba foi acompanhada pelos secretários estaduais Eduardo Guardia, da Fazenda; Alexandre Moraes, da Justiça e da Defesa da Cidadania; e Saulo de Castro, da Segurança Pública; além do delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo
Portaria estabelece regras para cassação da inscrição

No último dia 21, a Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial a portaria que estabelece as regras para a cassação da inscrição estadual foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. De acordo com a Lei 11.929/05, terá o registro cassado a empresa flagrada com combustível irregular, ou seja, fora das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Sem inscrição estadual, a empresa fica impedida de funcionar.

De acordo com a portaria, a cada visita da operação serão coletadas três amostras, de um litro cada. Uma será encaminhada para análise no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A outra será entregue ao estabelecimento e a terceira ficará em poder do Estado até o encerramento do processo. Além disso, uma análise preliminar do combustível será feita no local, durante a fiscalização.

Se o laudo do IPT comprovar a irregularidade, o contribuinte terá cinco dias úteis para entrar com recurso e pedir análise da amostra que ficou em seu poder. Cumprido este procedimento, e confirmada a fraude, a inscrição estadual será cassada.

A portaria também determinou procedimentos mais rigorosos para quem quiser começar a atuar no ramo. O objetivo é evitar que empresas com inscrição cassada burlem a legislação para voltar à atividade.

PASSO-A-PASSO
Procedimento para cassação da inscrição estadual por fraude em combustíveis

1. Fiscais de Operação De Olho na Bomba coletam três amostras de combustível, de um litro cada:
– Prova: será encaminhada para análise no IPT
– Testemunha: fica com o estabelecimento
– Contra-prova: fica com o Estado até o fim do processo.

2. Uma análise preliminar do combustível será feita no local, durante a fiscalização.

3. Se o laudo do IPT comprovar a irregularidade, o contribuinte terá cinco dias úteis para entrar com recurso e pedir análise da amostra ‘testemunha’.

4. Cumprido este procedimento, se for confirmada a fraude, a inscrição estadual será cassada. A cassação será divulgada no Diário Oficial e no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).

5. No caso dos postos, serão lacradas as bombas e o equipamento que emite a nota fiscal. No caso de caminhões-tanque, a cassação recairá sobre a empresa transportadora

6. A polícia será notificada para abertura de inquérito para investigar a empresa. A ANP também será notificada para tomar providências

7. Se o estabelecimento, mesmo após a cassação, insistir em continuar funcionando, o Estado notificará o Ministério Público para que consiga na Justiça a apreensão das bombas, ou tome outras medidas para garantir o cumprimento da decisão

8. Os sócios do estabelecimento cassado ficam impedidos de atuar no mesmo ramo por cinco anos.

Cíntia Cury / Juliano Nóbrega