Evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de diversas autoridades.
Governador Geraldo Alckmin faz discurso durante evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.
O Estado, por intermédio da Secretaria da Fazenda, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério Público, assina termo de cooperação para combate à sonegação e fiscalização do abastecimento de combustíveis.
Petróleo (ANP) e Ministério Público, assina termo de cooperação para combate à sonegação e fiscalização do abastecimento de combustíveis.
Também será assinado termo de cooperação técnica e operacional para fiscalização do abastecimento de combustíveis
O Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério Público assinaram nesta sexta-feira, dia 16, termo de cooperação. O objetivo da ação conjunta é promover ações de combate à sonegação fiscal e de fiscalização do abastecimento de combustíveis.
As ações conjuntas entre o Estado e o Ministério Público poderão ser realizadas para elucidar esquemas de evasão fiscal de estruturação complexa. Para isso, poderá ser constituída força-tarefa.
A cooperação também poderá se dar pela participação em diligências específicas consideradas relevantes à produção de prova de infrações fiscais ou criminais; por solicitação, por parte do Ministério Público, de providências judiciais imprescindíveis à apuração de crimes contra a ordem tributária, em decorrência de pedido encaminhado pela Secretaria da Fazenda; por intercâmbio de informações ou oferecimento de meios necessários ao aprofundamento das investigações promovidas por uma das entidades envolvidas.
De acordo com o documento, o Ministério Público poderá acessar on line as bases de dados relativas ao cadastro dos contribuintes, inclusive daquelas relativas à Junta Comercial do Estado, disponíveis no Posto Fiscal Eletrônico, mediante o fornecimento de senhas e controles de níveis de acesso. A parceria terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogada ou aperfeiçoada.
Já o convênio entre o Estado e a ANP prevê a prestação mútua de assistência e cooperação, por um período de dois anos, prorrogáveis até o limite de cinco anos.
O objetivo dessa parceria é a promoção de atividades de fiscalização do abastecimento de combustíveis no Estado e o intercâmbio de informações para tornar mais eficazes a fiscalização das empresas que atuam na indústria de petróleo.
Em São Paulo, já existe lei, sancionada por Alckmin em abril deste ano, que determina a cassação da inscrição estadual dos postos de gasolina autuados por fraude na comercialização de combustíveis.
Cíntia Cury
