Municípios de Carapicuíba, Guaraçaí, Planalto, Nantes e Sales Oliveira ingressam no Programa de Municipalização, passando a contar com rede própria, compartilhando com o Estado a gestão, o financiamento e a responsabilidade pelo Ensino Fundamental.
‘O governo local é mais fiscalizado e interage mais com a população da região, e isso representa um ganho na qualidade’, disse o governador.
O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Educação, Gabriel Chalita, assinaram nesta sexta-feira, dia 19, cinco novos convênios e 49 aditamentos do programa de Parceria Educacional Estado-Município.
Com a assinatura, os municípios de Carapicuíba, Guaraçaí, Planalto, Nantes e Sales Oliveira ingressam no Programa de Municipalização, passando a contar com rede própria, compartilhando com o Estado a gestão, o financiamento e a responsabilidade pelo Ensino Fundamental. Nestas localidades, 7.576 alunos do Estado serão transferidos para os municípios.
“O governo local é mais fiscalizado e interage mais com a população da região, e isso representa um ganho na qualidade. Ao realizar uma obra no município está se contribuindo para o crescimento da economia regional. Antes, se contratava uma empreiteira grande, que por sua vez, contratava outra menor no município para realizar a obra. Com a municipalização isso mudou”, disse o governador.
Além dos novos convênios, outros 49 municípios renovaram seus contratos Com estes, 551 dos 645 municípios paulistas passam a dar atendimento ao Ensino Fundamental. Quase dois milhões de alunos já estão em escolas municipalizadas.
“Os benefícios da municipalização já se fazem sentir no atendimento rápido e eficaz das demandas da população e na descentralização dos recursos, que permite uma aplicação mais racional”, acrescentou Chalita.
Durante o evento, foram assinados mais 26 novos convênios PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – e a suplementação de 63 contratos já existentes, num valor aproximado de R$ 17 milhões.
O programa de Ação Cooperativa entre o Estado e o município prevê que ambos se comprometam a executar, mediante mútua colaboração, a construção, ampliação, reforma ou adequação de construções escolares.
“Mas prédio não é tudo, muito mais importante é a qualidade da Educação. E São Paulo já conta com 99,6% das crianças na escola, e a nossa oferta de vagas é total. A Educação é muito importante, por isso temos de estudar a vida inteira”, observou o governador.
Histórico da municipalização
A municipalização teve início em 1996, com o lançamento do programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município. Os municípios conveniados recebem recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas de alunos estaduais transferidos. Profissionais do Quadro do Magistério Estadual são colocados à disposição dos municípios, caso haja interesse por parte das prefeituras.
Aos municípios, cabe a responsabilidade pelo reembolso do montante do pagamento da remuneração dos encargos com o pessoal afastado. Quando necessário, o município ainda ganha a cessão de uso dos bens móveis patrimoniados destinados à prestação dos serviços transferidos e permissão de uso de prédios escolares dos estabelecimentos que foram absorvidos pela rede municipal.
