Estado assina dois termos de cooperação para combate à sonegação fiscal e fiscalização de combustíve

Parcerias são com Ministério Público e com Agência Nacional do Petróleo

sex, 16/12/2005 - 18h18 | Do Portal do Governo

O Governo de São Paulo firmou parceria, nesta sexta-feira, dia 16, com o Ministério Público e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para intensificar ações conjuntas de combate à sonegação fiscal e fiscalização de combustíveis. “Hoje, estamos dando dois passos importantes: assinamos um termo de cooperação com o Ministério Público, que será mais um instrumento desta parceria, desta união de esforços, e um convênio com a Agência Nacional do Petróleo, que nos delega poder de polícia, que nos dá instrumentos para trabalharmos juntos”, afirmou o governador, após autorizar a Secretaria da Fazenda a assinar os termos de cooperação com os dois órgãos.

Alckmin ressaltou que o Ministério Público criou um grupo de promotores só para esse trabalho junto ao Governo paulista. Também lembrou que, nesta sexta-feira, a ANP inaugura a sede em São Paulo e, com isso, passa a ter um corpo de fiscalização maior.

Para se ter uma idéia da importância da parceria, vale destacar que a arrecadação de ICMS de combustível representa mais de 15% da arrecadação total do Estado.

A questão da qualidade do combustível também é fator de preocupação. “Quem comete um crime, comete vários. Não era só adulteração. Era álcool aguado, solvente na gasolina e fraudes volumétrica e de preço na bomba”, explicou o governador.

O Governo do Estado vem adotando medidas para coibir esses crimes desde o início de 2005, como as Operações ‘Arrocho’ e ‘De Olho na Bomba’.

Em uma das ações da ‘Operação Arrocho’, as Secretarias da Fazenda, Segurança Pública e Procon fecharam todas as entradas e saídas do município de Paulínia, que concentra grande parte das distribuidoras de combustível.

Com a ‘Operação De Olho na Bomba’, da qual o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) também participam, são feitos exames da qualidade de combustível e verificadas as bombas dos postos de gasolina. O governador também sancionou lei que permite que sejam cassadas as Inscrições Estaduais dos infratores. Até agora, 43 Inscrições Estaduais foram cassadas com essas ações. “Só com esse mutirão, que não pára, é ininterrupto, nós já melhoramos muito a situação dos combustíveis. Grande parte dessas organizações criminosas que trabalhavam para sonegar e fraudar foram embora. O setor está sendo moralizado, com grande apoio dos sindicatos, tanto o do Petróleo (Sincopetro) quando o Sindicato de Combustíveis, e o empenho da nossa Receita. Os fiscais de Renda passaram sábado, domingo, de madrugada, feriado na beira da estrada. Houve um esforço muito grande. Em 11 meses, entre janeiro e novembro, aumentou 400 milhões a arrecadação. E a população tem combustível de qualidade”, afirmou Alckmin.

De acordo com o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, o termo assinado hoje com a ANP consolida o trabalho conjunto que vem sendo realizado. “Em diversos momentos nossos órgãos tiveram a oportunidade de realizar trabalho conjunto. É o caso de uma das operações de maior visibilidade da Secretaria da Fazenda neste ano: a do combate da sonegação tributária e demais fraudes no setor de combustíveis”, disse. Segundo ele, essa ação resultou no aumento de aproximadamente 700 milhões de litros de gasolina C comercializada legalmente no Estado entre janeiro e novembro de 2005, comparado com o mesmo período do ano passado. O que resultou na arrecadação adicional de R$ 400 milhões de ICMS.

Cíntia Cury