Alckmin assinou na Escola de Administração Penitencária do Estado, na Zona Norte da Capital, convênio com a ONG Associação, Proteção e Assistência Carcerária, que vai administrar o Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.
Alckmin assinou na Escola de Administração Penitencária do Estado, na Zona Norte da Capital, convênio com a ONG Associação, Proteção e Assistência Carcerária, que vai administrar o Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.
A partir de 1º de agosto, a ONG vai assumir parte dos serviços, como fornecimento de alimentação, assistências médica, jurídica, odontológica, psicológica, além do gerenciamento de trabalho.
Este é o terceiro convênio que o Governo do Estado assina com essa ONG, que já atua no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e na Penitenciária III de Hortolândia.
Diante dos bons resultados apresentados pela adoção de parcerias para gerenciar unidades prisionais no Estado, o Governo paulista vem ampliando a utilização deste método para administrar estes estabelecimentos.
Nesta sexta-feira, dia 30, o governador Geraldo Alckmin assinou um convênio que permite a Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), de Bragança Paulista, a administrar o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Professor Ataliba Nogueira, em Campinas, interior do Estado. A segurança e a disciplina dos detentos continua à cargo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Pelo convênio, a partir de 1º de agosto, a Organização Não-Governamental (ONG) ficará responsável pelo fornecimento de alimentação, assistências médica, jurídica, odontológica, psicológica, além do gerenciamento do trabalho. Até então, a administração deste serviço era feita por funcionários públicos.
A unidade de Campinas atende atualmente 1.200 presos. O convênio vai permitir ao Estado obter uma economia de R$ 503 mil /ano e de R$ 1,2 milhão até o final da atual gestão. O custo anterior ao convênio era de R$ 6, 4 milhões e agora vai passar para R$ 5,9 milhões.
Com o convênio de hoje sobe, para 19 unidades prisionais gerenciadas por ONGs, sendo que 17 são em Centros de Ressocialização (unidades mistas que abrigam presos em regime fechado, semi-aberto e provisório), outra na AP3 de Hortolândia (regime fechado e preso provisório) e a de hoje que abriga presos em regime semi-aberto.
O aumento da participação de vários setores da sociedade civil em áreas sociais foi destacado pelo governador. “O fato bom nesta virada de século é a organização da sociedade civil presente em vários municípios e nos bairros mais distantes. É uma consciência de que ninguém tem a fórmula mágica no bolso para resolver sozinho os problemas da sociedade”, acentuou.
Ele destacou o bom trabalho que vem sendo feito pela Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC) de Bragança Paulista, que administra outras duas unidades prisionais no Estado. “Governo moderno não se isola e sim interage com a sociedade civil e quem ganha com isto é a população”.
Durante a cerimônia, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, leu a carta de um detento que relatava as boas condições da unidade prisional onde está aprendendo um novo ofício. Sobre este assunto, Alckmin ressaltou o tratamento igualitário que vem sendo dado aos detentos, a oportunidade de voltar a estudar e trabalhar.
Ressaltou que um dos problemas centrais na área de segurança pública é retirar os presos das carceragens dos distritos policiais. “Nossa meta é zerar o número de presos das cadeias. Há 10 anos tínhamos mais presos em cadeias do que nas penitenciárias. Hoje temos 79% dos presos (104 mil) nas penitenciárias, e 21% em cadeias públicas (24 mil).
Em São Paulo faltam retirar 7.300 que serão transferidos para as novas penitenciárias, que serão construídas nas cidades de Guareí, região de Itapetininga; Balbinos, região de Bauru; Lavínia, região de Andradina; e em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Furukawa fez um panorama sobre o atual sistema prisional no Estado e comentou o grande salto de investimento que a gestão Covas/Alckmin fez nesta área.
Para que a Casa de Detenção fosse desativada foram criados seis modelos de atendimento prisional: Centros de Progressão Penitenciária (7); Centros de Detenção Provisória (25); Centros de Ressocialiação (17); Penitenciárias Compactas (10); Regime Disciplinar Diferenciada (3 são as unidades de segurança máxima) e Alas de Progressão Penitenciária (15).
O presidente da APAC, Márcio Michellan, comentou que o trabalho em parceria com o Governo vem possibilitando que os reeducandos cumpram suas penas e voltem para a sociedade de cabeça erguida. “Este tipo de gerenciamento vem ganhando novos adeptos em outros estados e chamando a atenção de organizações internacionais”.
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Valéria Cintra
