Estado assina convênio com a OAB para assistência jurídica gratuita à mulher

1.ª DDM terá também serviço multidisciplinar na área da saúde voltada à mulher vítima de violência

dom, 07/03/2004 - 15h12 | Do Portal do Governo


Na véspera das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o governador Geraldo Alckmin assinou, neste domingo, dia 7, convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB/SP) ampliando a assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência no Estado.

Agora, também a 1.ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), à Rua Bittencourt Rodrigues, 200, ao lado da Praça da Sé, região central, passa a contar o benefício já garantido às mulheres atendidas nas DDMs de São Miguel Paulista e São Mateus, na zona leste, em Santo Amaro, na zona sul da Capital, além de Araçatuba e Birigüi, no Interior paulista.

“Infelizmente ainda temos problemas de violência contra as mulheres, especialmente em casa. E a delegacia, além do atendimento policial e do atendimento multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais, terá a assistência judiciária para àquelas que necessitem”, disse o governador ao lembrar que a maior parte das queixas nas delegacias são ameaças e lesão corporal.

Atendimento judiciário

O atendimento gratuito judiciário, por meio do convênio, se dá depois que a Procuradoria Geral do Estado faz uma seleção para qualificar os advogados que atenderão nas DDMs. Os selecionados passam por um curso para adequação ao trabalho, que conta com a participação das delegadas. Em seguida, são encaminhado às Delegacias da Mulher para plantões diários nos períodos da manhã e da tarde. São dois advogados por período.

Esses profissionais, que obedecem a um rodízio de plantões determinados pela Procuradoria Geral do Estado, são incumbidos de acompanhar a mulher vítima de violência junto ao Juizado Especial Criminal, além de propor eventuais ações emergenciais junto à esfera Cível e da Família e de acompanhar os procedimentos e ações principais até o final.

Novidade traz novo benefício à mulher

Ainda durante o evento, o governador anunciou a criação de uma equipe multiprofissional na área da saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência na 1.ª DDM. “Vamos aproveitar esse prédio, ao fundo da delegacia, que dá para a Rua 25 de Março, para desenvolver esse trabalho. Já estou determinando isso à Secretaria da Saúde”, disse o governador, que ainda visitou o Centro Psicossocial e a Brinquedoteca da delegacia.

A novidade foi bem recebida pela delegada titular da 1.ª DDM, Maria Teresa Gonçalves Rosa: ‘Para nós é uma grande conquista. Dois presente de uma vez só, a assinatura do convênio e agora esse trabalho específico voltado á saúde da mulher.”

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, enfatizou a importância da ampliação do números de DDDs no Estado. Fato esse priorizado também pelo governo e pelo secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. D’Urso explicou também que a OAB-SP pretende ampliar esse convênio para as demais delegacias da mulher.

Atualmente são 125 Delegacias de Defesa da Mulher na Estado de São Paulo, que atende cerca de .

O governador lembrou que a cada quatro minutos, uma mulher é agredida no nosso País, e que os serviços oferecidos à essa mulher no Estado de São Paulo são voltados para sua estabilidade também emocional, como o caso do Programa Bem Me Quer, no qual se trabalha a auto-estima da vítima.

Já o secretário da Segurança ressaltou que a mulher quando busca esse serviço público é porque está em seu limite e “nada mais justo do quer ser atendida por esses funcionários que prestam o serviço com exímia qualidade, seriedade e tenacidade”. Ele ainda lembrou que atualmente também na Polícia Militar há mais de sete mil mulheres trabalhando pela segurança pública.

Além de várias autoridades presentes, estavam a delegada e também deputada Rosmari Correa, a coordenadora Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher, Márcia Bucceli Salgado, a diretora do Núcleo de Clínica Médica do IML do Estado, Emiko Suguio Casa Santa e a tenente-coronel Fátima Ramos Dutra, comandante do 30.º Batalhão da Polícia Militar, que receberam homenagem em nome das mulheres brasileiras.

Também estiverem prestigiando o evento o delegado seccional de Polícia, Mário Jordão de Toledo, representando o Delegado Geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alberto Silveira Rodrigues, o superintende da Polícia Técnico Científica, Celso Perioli, os secretários da Cultura, Cláudia Costin e da Comunicação, Roger Ferreira, entre outras autoridades.

Lilian Santos/ Cíntia Cury