O contrato de reforma da Febem Franco da Rocha será rescindido e a unidade desativada o mais depressa possível. Nesta terça-feira, dia 21, o governador Geraldo Alckmin reuniu-se com o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita, e o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, no Palácio dos Bandeirantes, para determinar a implantação de algumas medidas na Febem, além da desativação da unidade Franco da Rocha.
Entre as determinações, estão a ampliação das medidas educativas, o incentivo às parcerias com a iniciativa privada, a municipalização dos programas de liberdade assistida e a aproximação da Febem com a sociedade. “A Febem que o governador quer deverá ter forte prática pedagógica, oportunidade de trabalho para o jovem que está saindo, muito respeito, muita firmeza, muita objetividade, mas sem perder de vista que o grande papel da Febem é o papel educador”, expôs o secretário.
De acordo com Chalita, a principal determinação do governador foi com relação à ampliação das ações de caráter educativo. “Cada vez mais vamos desenvolver um projeto pedagógico dentro das unidades, que contarão com atividades culturais, artísticas e prática de esportes. A preocupação é a educação”, afirmou.
Também serão incentivadas as parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, entidades do terceiro setor e igrejas (católicas e evangélicas), que vão ‘apadrinhar’ as unidades, ou seja, manter voluntário dentro da Febem e oferecer a oportunidade de trabalho para os jovens que saírem das unidades. “Vamos desenvolver também a capelania dentro da Febem para que exista um trabalho religioso com os adolescentes”, exemplificou o secretário.
Chalita informou que, na quinta-feira, dia 23, o Governo paulista deverá reunir-se com representantes da prefeitura de São Paulo para discutir a municipalização dos programas de liberdade assistida. A medida deverá ser estendida aos outros municípios, já que a municipalização é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O secretário também anunciou que, no mês de fevereiro, será realizado um fórum com todos os agentes ligados à adolescência em conflito com a lei, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Procuradoria, Ordem dos Advogados e entidades ligadas à adolescência. “O objetivo é levar a sociedade para dentro da Febem e ouvir sugestões”, explicou.
Unidades menores e apoio da família
Chalita reiterou que a Febem não terá mais unidades grandes. “A determinação do governador é que a Febem tenha unidades pequenas, próximas da família e que exista de fato a recuperação dos adolescentes. Vamos caminhar nesse modelo, dar continuidade a isso”, afirmou.
Futuro da Febem
Atualmente, a Febem conta com 69 unidades, das quais 19 no Interior e 50 na Capital. “Num Estado como São Paulo, com 645 municípios, temos 19 unidades no Interior. É aí que contaremos com a disposição da sociedade do Interior para a construção de unidades”, afirmou o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
As unidades menores podem ter, no máximo, 48 adolescentes internados, 24 em internação provisória e outros 24 em unidade de atendimento inicial. Nas unidades de atendimento inicial (UAI), os jovens ficam cerca de 48 horas aguardando manifestação do Ministério Público. Na internação provisória adolescentes permanecem por até 45 dias, aguardando medida do Juiz, que é quem determina a pena (prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou internação).
De acordo com Costa, aproximadamente 40% dos adolescentes internados vêm da Grande São Paulo e do Interior e deveriam, segundo o Estatuto, ficar próximos das famílias para restabelecer os laços. “Os adolescentes que recebem apoio da família, indiscutivelmente, apresentam índices menores de reincidência do que aqueles que não recebem esse apoio. E isso se torna mais fácil em unidades menores, porque o trabalho não é feito só com o adolescente, mas também com a família e parcerias”, destacou o presidente da Febem.
As medidas de liberdade assistida e semi-liberdade também deverão ser incentivadas pelo Estado. “Como presidente da Febem, manterei contato com membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para apresentar maior confiabilidade na forma de cumprimento dessas medidas que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser priorizadas”, ressaltou Costa.
Cíntia Cury
