Estado amplia Corregedoria do Sistema Penitenciário

Decreto publicado no Diário Oficial aumenta de 16 para 28 os cargos de corregedores

qua, 19/03/2003 - 16h24 | Do Portal do Governo

A partir desta quarta-feira, dia 19, a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário passa a contar com 28 cargos de corregedores auxiliares, além do chefe da corregedoria. O decreto que autoriza a ampliação do número de corregedores de 16 para 28 foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 19.

Para ocupar o cargo de corregedor auxiliar, o profissional deverá ter formação de nível superior e ser designado pelo secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Segundo ele, a Corregedoria tem atuação fundamental na análise das denúncias sobre corrupção. ‘Ela que apura casos de violência, negligência e omissão de funcionários. A eficiência da Administração Penitenciária tem por fundamento principal a boa qualidade dos funcionários e a função principal da Corregedoria é retirar do sistema os maus funcionários’, analisou.

Também é função da Corregedoria verificar se houve falha funcional em casos de rebeliões, fugas ou morte de presos nas Penitenciárias. Furukawa destacou que, de janeiro de 1995 até hoje, o número de detentos no sistema penitenciário paulista cresceu de 31.842 para 87.251. O secretário lembrou ainda que, até o ano de 1999, a Corregedoria tinha apenas quatro funcionários. ‘Em dezembro de 2000, conseguimos aumentar para 16 corregedores e agora teremos 28. Sem esta ampliação, estávamos em dificuldades’, afirmou.

Em 1995, o sistema penitenciário paulista era composto por 71 unidades prisionais. Atualmente, são 110 unidades, entre Centros de Detenção Provisória (CDPs), Centros de Ressocialização, Centros de Progressão Penitenciária, Penitenciárias e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, subordinados a cinco Coordenadorias Regionais e uma Coordenadoria de Saúde.

De setembro de 2000 até agora, o sistema prisional de São Paulo ampliou em 48% o número de unidades e, conseqüentemente, teve aumento no número de servidores para atender ao crescimento da população carcerária. Isso exige da Corregedoria uma atuação mais eficaz e eficiente com relação a uniformização de procedimentos, de investigação e, principalmente, de correições.

Há previsão de criação de outras 14 unidades prisionais nos próximos quatro anos, como parte do programa de Humanização do Cárcere. Furukawa adiantou que na próxima segunda-feira, dia 24, será entregue a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto e até o início de maio será concluído o CDP de Bauru. Também está programada a inauguração dos CDPs de Mauá, Itapecerica da Serra e Diadema até o fim deste ano.

Cíntia Cury / Rogério Vaquero