O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei nº 11.449, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 23, que acaba com o pagamento do adicional por sessões extras na aposentadoria de ex-parlamentares da Assembléia Legislativa de São Paulo e nas pensões de seus beneficiários.
A nova lei altera o artigo 2º da lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981, excluindo o conceito de ‘subsídio’ para as quantias pagas pelas sessões extraordinárias, de modo a suprimi-las do cálculo das aposentadorias.
