Os espetinhos de carne que são amplamente comercializados em São Paulo poderão ter preços menores com a redução de 11% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota do produto foi reduzida de 18% para 7% no Estado, nesta sexta-feira, dia 19, com assinatura de decreto pelo governador, para evitar a perda de competitividade do setor. Isso porque a carne comum já havia recebido anteriormente a redução na alíquota do imposto.
Outra medida importante para o empresariado e consumidores paulistas determinada hoje foi a equiparação da alíquota de ICMS entre os curtumes e os frigoríficos do Estado, na produção de couro. Ou seja, o couro foi excluído da base de cálculo de crédito reduzido aos frigoríficos. Esta era uma antiga reivindicação dos curtumes, que concorriam com os frigoríficos em desvantagem fiscal.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a redução do ICMS dos espetinhos de carne só foi possível com equiparação do mesmo imposto entre os curtumes e frigoríficos, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois decretos simultâneos vão permitir ao Estado recuperar a perda de ICMS nos espetinhos com a volta da alíquota do couro nos frigoríficos aos 18%.
No setor da carne bovina, a diferença de alíquota com o espetinho estava provocando um avanço do trabalho informal, o que prejudicava os consumidores, que acabavam comprando um produto de pior qualidade.
Rogério Vaquero
