Resolução da Secretaria da Saúde, publicada na edição deste sábado, dia 3, cria o Programa Água+Saúde, que será coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária. O principal objetivo da medida é capacitar, subsidiar e avaliar os representantes da Secretaria da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s).
O programa deverá incentivar, divulgar e acompanhar o desenvolvimento de projetos financiáveis pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) que tratem de questões ligadas à saúde, recursos hídricos e meio ambiente. A coordenação do terá um prazo de 60 dias para estabelecer e divulgar as estratégias de gerenciamento e plano anual de metas.
A utilização racional da água e a preservação dos recursos hídricos são fatores imprescindíveis para a manutenção das condições de saúde da população. Por isso, o programa vai avaliar e propor padronização mínima para inserção do tema ‘Saúde’ nos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias, como também incentivar a pesquisa e o uso de metodologias de análise de dados espaciais em saúde, para melhor avaliação de situações de risco potencial à saúde, motivadas por doenças relacionadas à qualidade ou disponibilidade dos recursos hídricos.
As bacias são organizadas em comitês compostos por representantes da União, Estados e municípios (metade do total dos membros), usuários de água e organizações civis (ONGs e universidades e consórcios de bacias). Quando as águas de uma bacia nascem e morrem no mesmo Estado ela é considerada estadual. Se atravessam dois ou mais Estados ou comportam-se como limite entre eles é considerada federal. Há casos em que a bacia é parte federal e parte estadual, como a Bacia Hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Ela é uma das maiores e mais importantes do Estado de São Paulo. É formada pelos rios Jaguari, que nasce em Minas Gerais, e Piracicaba. O rio Piracicaba é federal, pois se encontra com o rio Paraná. Já o Capivari, o Jundiaí e o Atibaia são estaduais.
Da Agência Imprensa Oficial
