Especial: Todos lucram com penas alternativas

Programa é implementado pela Secretaria da Administração Penitenciária e Fundação do Desenvolvimento Administrativo

qui, 22/08/2002 - 12h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) estão desenvolvendo o programa de acompanhamento de condenados a cumprimento de penas e medidas alternativas de prestação de serviços à comunidade. O contrato entre as duas instituições está publicado na edição desta quinta-feira, dia 22, do Diário Oficial do Estado.

A critério dos juízes, as penas para pessoas que cometeram delitos leves (condenação a penas de prisão de até um ano) podem ser cumpridas com medidas alternativas fiscalizadas pelo programa.

Desde 2001, foram beneficiadas pelo projeto 4.144 sentenciados. Atualmente 1.117 entidades públicas e organizações não-governamentais (Ongs) estão cadastradas para receber os serviços, prestados de forma gratuita. Entre as empresas participantes estão hospitais, escolas, parques, cemitérios, etc.

A Fundap é responsável pelo recrutamento e seleção de 50 estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. A instituição orienta os estagiários admitidos – supervisionados por profissionais da área – a acompanharem e fiscalizarem a atuação do prestador de serviços nas entidades beneficiadas.

Os apenados são avaliados em entrevistas, para verificação do seu perfil profissional, educacional, horário compatível, facilidade de acesso. De acordo com essas qualificações, os avaliadores determinam o tipo de serviço a ser prestado. Podem exercer a função de auxiliar de serviços gerais, pedreiro, ascensorista, entre outras. O programa acaba beneficiando diretamente a comunidade e também os condenados, que não são isolados de suas famílias e ainda, em muitos casos, podem ser contratados pela empresa.

Os educandos contratados estagiam em jornada diária de no mínimo, 4 horas e no máximo, 8 horas, em horários compatíveis com os cursos universitários. Recebem bolsa de estágio no valor de R$ 300,00 (correspondente a 4 horas de trabalho), além de seguro de acidentes pessoais.
As despesas (mão-de-obra técnica, apoio administrativo e pagamento de apólice de seguro), custeadas pelo Tesouro da União, totalizam R$ 44.550,00. O valor mensal das bolsas corresponde a R$ 16.500,00.

Viviane Santos
Da Agência Imprensa Oficial