Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reunem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Cada conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias. Está vinculado, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.
As reuniões ordinárias de cada conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os Consegs representam, hoje, uma das mais bem sucedidas iniciativas de Polícia orientadas para a comunidade em curso no Brasil.
Criados pelo Decreto Estadual 23.455, de 10 de maio de 1985, os Consegs precisam ser homologados pelo Secretário da Segurança Pública. Para isso, é necesssária a participação de dois membros natos, quais sejam o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde o mesmo foi instalado.
Além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de sua circunscrição.
Quantos conselhos estão em atividade?
Atualmente, os Consegs estão implantados em 522 municípios paulistas (municípios populosos admitem mais de um conselho). Só na Capital, por exemplo, existem 90. Outros 40 estão instalados na Região Metropolitana. Mais 660 no Interior e Litoral, totalizando 790 conselhos. Líderes comunitários interessados em participar do Conseg deverão procurar o conselho de seu bairro ou município.
Cada Conseg tem autonomia para captar os recursos necessários ao desempenho de suas tarefas, observada a legislação em vigor. Para isso, realizam campanhas e aceitam doações da comunidade. Basicamente, o conselho necessita de material impresso, recursos reprográficos, selos e transporte.
A participação comunitária é essencial na captação e operação de recursos. As unidades melhor estruturadas têm alcançado êxito na captação de recursos suficientes até mesmo para arcarem com custos de construção e reforma de imóveis, destinados ao uso policial, recuperação e manutenção de frota policial e dotação de recursos materiais (informática, telecomunicações etc) das unidades de Polícia da correspondente área de atuação.
Como criar um conselho?
Se não existir o conselho no bairro ou município (ou se o mesmo estiver inativo), as lideranças locais podem obter autorização para sua implantação. Para isso, é preciso dirigir-se à unidade policial (da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia Civil ) da área, ou procurar a própria Secretaria de Segurança Pública.
Informações também podem ser obtidas com o Coordenador Estadual para Assuntos dos Consegs, ou com os Assistentes Policiais, pelos telefones (0 XX 11) 3291-6586 / 6587 / 6588 / 6589 ou pelo fax (0 XX 11) 3291-6586 / 6589. Ou ainda pelo e-mail: conseg@polmil.sp.gov.br.
Fonte: site www.ssp.sp.gov.br
Joice Henrique
Da Agência Imprensa Oficial
